Emplacamento de tratores: “Todo o veículo deve estar registrado”

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul afirma que “não há novidade” na exigência de emplacamento dos tratores. De acordo com Tulio Verdi Filho, engenheiro mecânico da Divisão de Registro de Veículos do Detran/RS, “reza o CTB que todo o veículo deve estar registrado para circular/transitar nas vias terrestres, de sorte que não há novidade no registro”.

Segundo ele, “a novidade talvez resida em equiparar estes veículos, que estão facultados a circular nas vias públicas, aos demais veículos, ou seja, [com] marca-homologada e pré-cadastro, que trazem outras implicações: chassi, conforme NBR6066 (por exemplo) e prazos determinados pela Resoluções 429/12 e 434/13”.

Tulio Verdi Filho destaca que a novidade “é o registro dos veículos que não facultados a transitar na via pública (referidos pela Resolução 429/12)”. O engenheiro explica que a vistoria deverá ser feita no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).

Ele ressalta ainda que “para transitar em via pública, além do registro do veículo é necessário que o condutor seja habilitado no mínimo pela categoria C para este tipo de veículo, e que ao conduzir, esteja de posse dos documentos de porte obrigatório (CRLV e CNH válidos).

Taxas para o 1º emplacamento:
 
Vistoria: R$ 83,03 (veículo pesado)
CRV/CRLV: R$ 165,52
DPVAT: R$ 110,38 de prêmio anual.
No caso de transferência há a taxa de alteração do registro que depende da idade e da potência do veículo.