Espanha quer facilitar compra e venda de uvas
País facilitou a legislação para contratos com foco na transparência da cadeia
Foto: Marcel Oliveira
O Diário Oficial espanhol as portarias do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do país pelas quais são homologados os contratos de venda de uvas para a sua transformação em vinho e compra e venda de vinho para as safras 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.
A padronização dos contratos foi realizada com foco em melhorar o funcionamento, a estabilidade e a transparência da cadeia de valor do vinho nas transações comerciais, sendo os contratos aprovados aplicáveis em todo o território nacional.
Os contratos-tipo de venda de uvas destinadas à sua transformação em vinho e o contrato-tipo de venda de vinho foram homologados de acordo com o regime estabelecido na Lei 2/2000, de 7 de janeiro, que regulamenta os contratos-tipo de produtos agroalimentícios. Seu conteúdo atende ao disposto no artigo 9º da Lei 12/2013, de 2 de agosto, sobre medidas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar.
Entre outras cláusulas, os contratos-padrão estabelecem o objeto, o preço, a forma de pagamento, as condições de pagamento e entrega, a qualidade, a rastreabilidade, a duração e a prorrogação, bem como a forma de solução de controvérsias.
No que diz respeito aos contratos padrão previamente aprovados, os operadores podem acordar a validade deste modelo para várias safras. Esta possibilidade visa promover a adoção de contratos plurianuais no setor vitivinícola, a fim de favorecer a necessária estabilidade deste setor.
A produção de vinhos na Espanha iniciou-se há muito tempo e o país, hoje, tem a maior extensão territorial de vinhedos do mundo, com quase 1,2 milhões de hectares de vinhedos. É referência mundial no cultivo e produção das bebidas e está entre os três que mais produzem, consomem e exportam vinhos no mundo. As principais regiões produtoras são La Rioja, Cataluña, Toro e Castilla y León.
