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EUA vão manter queixa por transgênicos contra UE na OMC



O governo americano se mostrou determinado esta quinta-feira (19-06) a continuar sua ação contra a União Européia (UE) na Organização Mundial de Comércio (OMC), numa questão relativa aos organismos geneticamente modificados (OGMs). "Estamos decepcionados, mas não surpresos que as consultas não tenham levado a mudanças na moratória ilegal e não científica da UE, que já leva cinco anos", declarou o porta-voz do escritório do representante para o Comércio Americano (USTR), Richard Mills, esta quinta-feira. "Vamos pedir que se constitua um painel ('panel') para o caso", acrescentou.

Como qualquer membro da OMC, a UE possui "o direito legítimo de estabelecer uma regulamentação para garantir que os OGM cheguem ao mercado com base numa avaliação prudente dos riscos", disse a UE em declarações durante consultas em nível de especialistas técnicos, esta quinta-feira em Bruxelas. A queixa apresentada em 13 de maio pelos Estados Unidos contra a UE na OMC "não modificará em nada" os procedimentos de avaliação da UE, afirmou Bruxelas.

"Os Estados Unidos e a Argentina pediram novas consultas para ter mais precisões, mas a data do próximo encontro não foi fixada", disse uma fonte européia. Os Estados Unidos se associaram a outros 12 países (Austrália, Nova Zelândia, México, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, Peru e Uruguai), que também são contrários à moratória européia.

Sete países europeus, entre eles a França, observam desde 1999 uma moratória às importações de produtos que contêm OGM, à espera da adoção por parte da UE de uma regulamentação precisa em matéria de rotulagem destes produtos. Este regulamento, já adotado pelos ministros dos 15 estados membros da UE, ainda aguarda o sinal verde do Parlamento europeu.

Os EUA anunciaram em 13 de maio que, junto com outros 12 países, vão apresentar uma reclamação formal na OMC contra a moratória européia sobre os produtos transgênicos. Neste mesmo dia, o representante comercial americano, Robert Zoellick, fez críticas à UE. "A moratória européia sobre os produtos que contêm OGM viola as regras do comércio internacional", atacou, acrescentando que "as "biotecnologias contribuem para alimentar as populações que sofrem com a fome, oferecem oportunidades enormes para uma melhora da saúde e contribuem para a proteção do meio ambiente, porque permitem reduzir a erosão dos solos e a utilização de pesticidas".

Há vários meses, Zoellick ameaçou a UE, anunciando que levaria o assunto ao organismo de solução de controvérsias da OMC. Devido à guerra no Iraque e às tensões internacionais geradas especialmente pela oposição de Paris e Berlim ao conflito armado, o governo americano adiou sua decisão.

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