Europa terá GLIFOSATO por mais 10 anos
A renovação da aprovação do glifosato não ocorre sem condições e restrições adicionais
Foto: Leonardo Gottems
A Comissão Europeia anunciou a adoção do Regulamento de Execução que renova a aprovação do glifosato por mais 10 anos. Este movimento segue um comunicado emitido em 16 de novembro, revelando a decisão da Comissão de estender a autorização deste herbicida amplamente utilizado na agricultura.
A medida está em total conformidade com a legislação da União Europeia, que estipula que a Comissão deve adotar um regulamento de execução quando não é possível alcançar uma maioria qualificada, seja a favor ou contra, nos órgãos decisórios pertinentes, como o Comité Permanente e o Comité de Recurso.
A renovação da aprovação do glifosato não ocorre sem condições e restrições adicionais. Baseada em uma avaliação científica rigorosa, a Comissão impôs medidas específicas, incluindo a proibição da utilização pré-colheita como dessecante. Além disso, foram estabelecidas diretrizes destinadas a proteger organismos não visados.
A responsabilidade pela colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa permanece com os Estados-Membros. Após a renovação da aprovação a nível da União Europeia, cada autorização de produto existente passará por uma revisão. Este processo visa garantir a conformidade contínua com as novas condições e restrições estabelecidas no Regulamento de Execução anunciado hoje.
A Comissão Europeia enfatiza que a decisão é baseada em uma análise aprofundada e objetiva, considerando tanto os benefícios agrícolas quanto às preocupações ambientais e de saúde. O Regulamento de Execução, detalhando as condições e restrições específicas, será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
