Exportador e CNA podem entrar na Justiça para reverter bloqueio a frigoríficos no PA

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Exportador e CNA podem entrar na Justiça para reverter bloqueio a frigoríficos no PA

Abiec e a CNA poderão ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará
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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) poderão ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará. A informação foi prestada nesta terça-feira (23) por representantes dos dois órgãos, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para analisar a situação dos frigoríficos brasileiros, em especial no Pará.

O diretor executivo da Abiec, Roberto Giannetti da Fonseca, explicou que o impasse teve início em maio, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério Público (MP), numa vistoria realizada em algumas dezenas de fazendas das 2.500 incluídas entre as fornecedoras do frigorífico Bertin, preencheram 14 autos de infração. Segundo Giannetti, com base nesses autos e sem que as empresas tenham tido direito de defesa, o MP enviou carta aos clientes do Bertin, exigindo que deixassem de comprar produtos do grupo, sob pena de serem considerados co-responsáveis pelos "crimes ambientais" praticados pelo frigorífico e seus fornecedores.

Segundo Giannetti, a carta do MP afetou diretamente os negócios da empresa no Brasil e no exterior, criando insegurança jurídica junto a clientes consolidados durante décadas.

- Tudo de forma não razoável, sem que se limitassem a questões envolvidas às fazendas supostamente embargadas, acusando a empresa e todos os seus produtos como sendo originados de atos ilícitos - criticou o representante da Abiec, que admitiu a hipótese de intervir judicialmente para resolver a questão.

Roberto Giannetti afirmou ainda aos parlamentares que o próprio MP vem divulgando em seu site informações "dando a entender que ele e as ONGs [organizações não governamentais], entre elas o Greenpeace, são heróis e as empresas bandidas", posicionamento também repassado à imprensa, segundo informou.

Em sua exposição, Giannetti também garantiu que vem sendo difundida no exterior informação de que o gado brasileiro é majoritariamente produzido na Amazônia, por meio de desmatamento ilegal da floresta. Na verdade, frisou ele, apenas 20% de todo o gado nacional, cerca de 38 milhões de cabeça de um total de 198 milhões, têm origem na Amazônia e, mesmo assim, na parte regularizada da floresta.

- Temos sim no Brasil 19 milhões de cabeças sem inspeção federal, uma preocupação sanitária, mas muito pouco tem sido feito pelos governos para formalizar a produção de carne no Brasil, estimulando a inspeção federal de forma a ter melhor controle de sanidade e origem da carne que comemos - afirmou Giannetti.

O representante da Abiec ressaltou ainda que espera dos senadores uma avaliação concreta sobre a pecuária brasileira, a fim de que sejam feitas sugestões para melhorar o setor em "termos de atitudes e práticas ambientais". No entanto, também pediu aos parlamentares que tomem uma atitude junto ao MP, ao IBAMA e às ONGs, "para que se evitem injustiças com a pecuária brasileira".

CNA

O presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Federação da Agricultura de Goiás e membro do Fórum Permanente de Pecuária de Corte da CNA, José Manoel Caixeta, também admitiu a hipótese de intervir judicialmente para resolver o impasse do setor pecuarista do Pará. Segundo explicou, a CNA está bastante preocupada com as colocações que vêm sendo feitas internacionalmente pelo Greenpeace de que o gado brasileiro, inclusive o do Pará, é criado em área desmatada da Amazônia.

Essas informações do Greenpeace, segundo explicou, vão agravar mais ainda a crise econômica por que passa o setor.

- Não vamos jamais aceitar o questionamento de que o produtor brasileiro quer desmatar. O produtor preserva e produz. Vamos buscar todos os meios, inclusive os legais, para garantir a produção bovina e a de grãos no território brasileiro - afirmou Manoel Caixeta.

Certificado

A secretária de Produção e Turismo do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa, discorreu sobre o Programa de Identificação Individual do gado bovino, que funcionará como uma carteira de identidade de cada boi, permitindo, dessa forma, a garantia da procedência do animal.

- Nesse modelo, poderemos perfeitamente incluir também as informações ambientais que forem necessárias, para dar ao nosso consumidor interno e também lá de fora as informações necessárias. Queremos ser proativos - informou.

Tereza Cristina explicou que se trata de um sistema seguro, auditável e simples, que poderá melhorar a imagem do país e trazer mais segurança jurídica ao setor pecuarista.

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