Farsul assina Carta Aberta pedindo mudanças estruturais no STF
Federações empresarieis e entidades da sociedade civil participaram de ato na sede
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Em um movimento de unificação institucional, a OAB/RS, juntamente com federações empresariais e diversas entidades representativas do Estado, formalizou na manhã desta quarta-feira (4/2) a assinatura da "Carta Aberta à Sociedade Gaúcha: O Supremo Tribunal Federal Precisa Mudar". O ato contou com a presença de lideranças do estado, como o diretor vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini Rodrigues, reforçando o coro por reformas no topo do Poder Judiciário brasileiro.
O documento é fundamentado na missão institucional da Ordem de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. Segundo o texto, o atual cenário de "excessos no exercício de competências" e "violações ao devido processo legal" tem gerado danos profundos à confiança da sociedade na Corte.
As 8 Propostas de Aprimoramento
A Carta detalha oito medidas urgentes que os signatários consideram essenciais para o resgate da segurança jurídica e da credibilidade do STF:
1. Devido Processo Legal: Encerramento imediato de inquéritos abertos de ofício.
2. Respeito à LOMAN: Afastamento dos ministros da exposição midiática e de manifestações político-partidárias.
3. Combate ao Ativismo Judicial: Alteração na legislação das ADPFs e ADIs para que o Tribunal se restrinja à análise da constitucionalidade das leis.
4. Transparência: Retirada imediata do sigilo de processos específicos, como o caso "Banco Master".
5. Mandatos para Ministros: Discussão de um novo modelo de indicação e a instituição de mandatos temporários para os integrantes da Corte.
6. Código de Conduta: Revisão da atuação de parentes de ministros nos Tribunais Superiores e adoção de normas éticas rígidas.
7. Fim do Abuso de Decisões Monocráticas: Reafirmação da colegialidade como regra absoluta, especialmente em questões constitucionais.
8. Garantia da Sustentação Oral: Revisão do Regimento Interno para priorizar sessões presenciais e impedir restrições ao direito de fala da advocacia.
Unidade em Defesa da Democracia
A iniciativa destaca que a pauta transcende ideologias ou ciclos eleitorais, focando na preservação do Sistema de Justiça como a "última trincheira do cidadão". O documento enfatiza que a mudança é uma exigência da advocacia e um desejo da sociedade que sustenta as instituições.
Para os subscritores, essas medidas são o único caminho para o retorno à plena institucionalidade e para que o STF retome seu papel de verdadeiro guardião da Constituição Federal.
