Fazendeiros são multados por atividade ilegal de pulverização aérea

Um caso ganhou repercussão nacional e internacional após a confirmação da atividade ilegal de pulverização aérea das fazendas em São Bernardo, Belém e Brejão, no município de Buriti, que estariam atingindo a população das comunidades Araçá e Caranca, no Maranhão. As equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) identificaram que os fazendeiros não possuíam licenciamento ambiental da atividade de pulverização aérea, o que motivou embargo da atividade e também auto de notificação e infração no valor de 273 mil reais.

Moradores afirmam que um dos aviões jogou o veneno por três dias seguidos em uma comunidade, o que teria provocado intoxicação em pelo menos nove pessoas. Na comunidade, cerca de 100 pessoas vivem de agricultura familiar. Um menino de oito anos estava na porta de casa na hora quando um avião passou. Ele diz que sentiu gotículas caírem no corpo e, logo depois, as coceiras e as bolhas começaram a aparecer.  Os moradores também relatam sintomas como vômito, diarreia e febre.

 

Na quinta-feira (06,05), uma decisão da Justiça  proibiu o produtor de fazer novas aplicações aéreas de agrotóxico na região. Se a aplicação for terrestre, precisa ser feita com 1 km de distância das comunidades rurais. Ele também foi obrigado a pagar as despesas médicas da comunidade, por um mês. A Defensoria Pública do Maranhão e a Federação dos Trabalhadores Rurais ingressaram com uma ação na Justiça cobrando a proibição definitiva do uso de aviões agrícolas na área.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) se manifestou nesta sexta-feira (07.05) sobre o caso e reforçou sobre a importância da ferramenta aérea no trato de lavouras no Brasil. "Lembramos que que, além da aplicação de produtos químicos ou biológicos para o controle de pragas e doenças nas principais culturas do setor primário brasileiro, a aviação é a ferramenta de maior tecnologia embarcada para o trato de lavouras e a única regulamentação própria", afirmou o sindicato.

Um regramento que exige, por exemplo, formação técnica específica de quase todo o pessoal envolvido nas atividades em campo, além de instalações para limpeza de aviões com sistema de tratamento de efluentes e outras obrigações. Para completar, todas as operações geram relatório amplo do que foi feito em campo, abrangendo produto aplicado (com a respectiva receita agronômica), os responsáveis pela operação, condições meteorológicas e até o mapa do DGPS da aeronave, com a localização georreferenciado da área tratada e todo o traçado de voo da aeronave.

Conforme informado em nota oficial, os relatórios têm seu resumo enviados mensalmente ao Ministério da Agricultura e toda a documentação fica arquivada na base de operações, à disposição de fiscalizações de órgãos federais, estaduais ou municipais. O que torna a aviação agrícola também a ferramenta mais transparente. 

"O Sindag tem trabalhado forte nos últimos anos pelo aprimoramento técnico do setor e sua transparência junto à sociedade. Isso em nome da melhoria contínua da eficiência e segurança do setor aeroagrícola brasileiro e para assegurar tranquilidade às pessoas sobre a responsabilidade ambiental de suas operações e sanidade dos alimentos e matérias-primas produzidas nas lavouras. Por isso tudo, a entidade vem acompanhando o trabalho realizado pelas autoridades públicas no Maranhão, a respeito das investigações sobre uma denúncia de utilização de forma ilícita da ferramenta aérea no Estado. Nesse caso, colocando informações técnicas à disposição das autoridades e avaliando de que maneira, se for o caso, pode reforçar seus processos de melhoria contínua junto aos operadores aeroagrícolas – quanto à transparência e segurança ambiental e operacional" reforça o Sindaf. 

O Brasil tem a segunda maior e uma das melhores aviações agrícolas do planeta, que é responsável por cerca de 25% das aplicações feitas em lavouras no País. Isso somado ao seu trabalho crescente nas operações aéreas de combate a incêndios em reservas naturais em todo o Brasil. Por isso, nosso trabalho é focado também em garantir a tranquilidade da população e evitar o preconceito contra os milhares de pilotos, técnicos, agrônomos e pessoal de apoio que atuam nessa atividade.