O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a aprovação pelo Congresso norte-americano do mecanismo do ''fast track''. Isso significa na prática que os Estados Unidos têm poder de vetar propostas que interessam ao governo brasileiro.
As restrições impostas ao ''fast track'' aprovado semana passada pela Câmara dos Estados Unidos poderão tornar inviável a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), na avaliação do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O presidente foi claro ao traçar o cenário, no dia 11 de dezembro passado, para cerca de 400 representantes de organismos internacionais.
''O Congresso americano acabou de aprovar o fast track'' para negociação com a Alca. Mas aprovou com condicionantes que, se forem levadas ao pé da letra, significa que não vai haver Alca'', disse Fernando Henrique, durante a abertura da 3ª Conferência Anual de Desenvolvimento Global, promovida pelo Banco Mundial.
Na quinta-feira, dia 6 de dezembro, a Câmara americana aprovou o projeto de lei da Autoridade de Promoção Comercial - TPA, na sigla em inglês, novo nome do antigo mecanismo chamado fast track, que funciona como uma via rápida para negociação de acordos comerciais com outros países: o Congresso não pode modificar acordos, apenas vetá-los ou aprová-los na íntegra.
Apesar da aprovação, pelo apertado placar de 215 a 214, foram incorporados mecanismos que desagradaram ao governo brasileiro, como instrumentos adicionais de proteção a produtos agrícolas americanos, especialmente cítricos e açúcar, nas negociações para a formação da Alca.
Logo após à aprovação, o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, reagiu à medida: ''O Congresso americano disse não à Alca'', declarou, no último fim de semana. Pratini de Moraes chegou a sugerir que o Brasil suspenda os entendimentos sobre agricultura relativos à área de livre comércio continental com os Estados Unidos.
Fernando Henrique foi mais comedido. Depois de declarar que a Alca poderia ser inviabilizada caso as condicionantes sejam adotadas ao pé da letra, contemporizou: ''É claro que a política é dinâmica e o fast track ainda não foi aprovado no Senado. É claro que o presidente americano vai ter uma certa margem de manobra.
O presidente afirmou que a Alca é uma proposta de integração comercial que será aceita, ou não, dependendo do interesse do País. ''A questão toda, numa negociação comercial, é ter bem claro qual é o interesse. E não imaginar que uma negociação dessa natureza é fácil. É muito difícil. Tem de ser sempre um dá cá, toma lá'', afirmou. ''Se abre mais ou menos, depende do nosso interesse'', frisou o presidente da República.
Sobre o Mercosul, FHC defendeu a integração regional. Citou que as dificuldades que a Argentina atravessa são passageiras e que a idéia do Mercosul ''há de prevalecer''.
Explicou, ainda, que o bloco do Brasil e países vizinhos não foi montado em contraposição ou como ''uma fortaleza'' contra outros blocos regionais. E frisou que as negociações com a União Européia e da própria Alca tratam-se de propostas de integração comercial, sem a idéia de união aduaneira ou ''aspecto de algo mais amplo'', como no caso do Mercosul.
Durante seu discurso, o presidente defendeu a necessidade de o País lutar pelos seus interesses no mundo globalizado e afirmou que não se pode entrar de maneira ingênua na discussão da abertura econômica. Além disso, voltou a criticar as agências de classificação de risco e a defender uma globalização solidária, ao mesmo tempo em que enviou um recado ao Congresso, no que diz respeito ao Orçamento. ''Na economia, na formação de Orçamento, não há mágica. A lógica é a mesma para todos os países. É preciso adequar receitas e despesas'', disse.
Outro alvo do presidente foi o sistema financeiro internacional, que para ele tem de tornar-se mais estável e imune às crises e turbulências. ''Nenhum país está imune às ondas de dificuldades que se colocam em momentos de crise. Mas os países em desenvolvimento sempre levam a pior. E as agências de risco nos dão notas, perdendo às vezes as fronteiras entre a psicologia e a economia em momentos em que as expectativas pesam mais do que os fatos'', comentou.
Para o presidente, é preciso encontrar formas para reduzir o que considera uma volatilidade excessiva do fluxo de capital no mundo.
(fonte: O Povo/CE)
