Fique atento ao risco dos contratos não registrados
O STJ decidiu que a prioridade na garantia de contratos de parceria rural é dada ao título registrado primeiro
Foto: Canva
Os contratos de parceria rural são válidos mesmo se acordados verbalmente, desde que cumpram os requisitos legais mínimos, não exigindo registro para sua validade. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça gerou polêmica, especialmente em relação aos contratos de parceria rural com penhor de safra. Segundo a lei, o parceiro outorgante tem o direito de receber sua parte, a menos que haja consentimento expresso em contrário.
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