A fiscalização das condições de trabalho dos safristas que são deslocados dos seus municípios para a colheita será intensificada no Rio Grande do Sul. É o que promete ação desencadeada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Ministério Público Estadual (MPE), Polícias Rodoviárias Federal e Estadual (PRF e PRE), Polícia Civil e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O objetivo é garantir os direitos previstos na instrução normativa 65. Desde novembro de 2008, foram realizadas três reuniões, que resultaram em roteiro para tornar a fiscalização mais eficiente.
A Polícia Rodoviária realizará inspeções nos veículos que transportam trabalhadores para verificar irregularidades e encaminhará os responsáveis para Delegacias da Polícia Civil. A partir daí, haverá repasse das informações para que MPE e SRTE deflagrem investigação para avaliar e combater as violações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MPE deverá instaurar inquérito contra o aliciamento de trabalhadores. A procuradora do MPT em Caxias do Sul, Priscila Boaroto, destaca que o controle será feito ao longo do ano, mas acompanhará a sazonalidade de culturas, como maçã, uva, fumo, batata e alho.
Segundo Priscila, muitos safristas não são registrados em seus locais de origem e não passam pelos exames de saúde exigidos. Além disso, é comum a falta de condições de saúde e segurança nos alojamentos e no transporte. É necessário que, ao deixar sua localidade, o safrista tenha contrato firmado, a Carteira de Trabalho esteja assinada e que os exames médicos tenham sido feitos. Com essa documentação, o empregador recebe do Ministério do Trabalho a certidão liberatória. "O aliciamento de trabalhadores de uma localidade para outra configura ilícito penal", ressalta a procuradora. Com isso, além das questões trabalhistas, a cargo do MPT e da SRTE, os empregadores poderão ser responsabilizados penalmente.
Em audiência pública realizada em Vacaria, produtores que se valem do trabalho de safristas apontaram dificuldades em cumprir as normas. Apontaram impossibilidade de realizar exames no município do trabalhador, uma vez que a estrutura do empreendimento, normalmente, fica no local da colheita.
