Governo de SP promete rigor em relação à queima de cana
O governo paulista estuda adotar a partir deste ano novos critérios para liberar a queima controlada dos canaviais
Preocupado com o impacto ambiental da expansão do plantio de cana-de-açúcar no Estado, o governo paulista estuda adotar a partir deste ano novos critérios para liberar a queima controlada dos canaviais, uma prática largamente adotada pelo setor para permitir o corte manual.
Uma resolução a respeito do tema está sendo considerada pela Secretaria do Meio Ambiente, que no ano passado, de maneira inédita, suspendeu a prática em diversas áreas do Estado, em vários momentos da safra, sempre que os níveis de umidade do ar atingiam patamares críticos.
A intenção do governo é, mesmo com a expansão da cultura, manter a área com queima no Estado inalterada ou até mesmo reduzi-la em relação à safra passada, quando atingiu cerca de 2,5 milhões de hectares, o equivalente a 10% da área agricultável de São Paulo.
A suspensão eventual está prevista na lei estadual 11.241, de 2002, que determina a eliminação gradual da queima de cana em áreas mecanizáveis (com declive de até 12%) até 2021 e nas áreas não-mecanizáveis até 2031. Pelo cronograma, em 2006, a queimada estava vetada em 30% das áras mecanizáveis.
"O objetivo da lei quando foi editada era que tivesse uma eliminação gradativa da queimada, só que ninguém estava prevendo a expansão... Então em cima disso estamos trabalhando para que a gente coloque um limite", disse Ricardo Viegas, coordenador do Etanol Verde, programa ambiental do Estado.
A queima é realizada para eliminar as folhas da cana e permitir o corte manual. A colheita com máquinas dispensa as queimadas. "No ano passado trabalhamos no bloqueio da queimada quando atingia a questão da umidade relativa. Este ano, estamos trabalhando além disso com a preocupação desta expansão também. Provavelmente haja uma resolução para que a gente trabalhe nesse bloqueio de área, buscando o sentido da lei."
São Paulo é o maior produtor de cana do país, com cerca de 60% da produção nacional. A safra paulista cresceu praticamente 50% nos últimos cinco anos, para algo em torno de 260 milhões de toneladas em 2006/07, em linha com a safra nacional, num movimento motivado principalmente pela crescente demanda por álcool.
Durante o pico da última temporada, a secretaria estadual chegou a receber 1.200 comunicações de queima por dia enviadas pelas usinas. Um gatilho passou a ser adotado para a proibição da queima. Se a umidade relativa do ar caísse para entre 20% e 30% em determinada região, a prática ficava permitida apenas para o período noturno. Se menor que 20%, ela ficava suspensa em qualquer horário.
"Tem que ser uma resolução baseada em vários princípios, e o princípio que estamos trabalhando é que hoje sendo um dano ambiental comprovadamente difundido, estamos nos preocupando com isso", afirmou Viegas.
Protocolo agroambiental
Em paralelo, a Secretaria do Meio Ambiente negocia com a indústria e fornecedores de cana a elaboração de um protocolo com adesão voluntária e que prevê, entre outras ações, uma antecipação do prazo final para a queima com possível certificação de usinas.
O protocolo está inserido no programa Etanol Verde, um dos 21 projetos ambientais lançados recentemente pelo governo paulista. Segundo ele, o setor está "preocupado" e se mostra disposto a tomar ações diante da "pressão da sociedade".
Também devem integrar o protoloco ações relacionadas por exemplo ao uso de água pelo setor e preservação de reservas. O documento está sendo negociado com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que preferiu não comentar a respeito, e com a Orplana, associação de fornecedores.
Viegas afirmou esperar que o protocolo seja assinado dentro de 30 dias e que ele possa inclusive servir de base para uma lei mais rígida quanto a prazos para fim das queimadas. Além da antecipação destes prazos, o protocolo pode conter restrições à queima para usinas que estão sendo instaladas.
Segundo ele, o fato de o protocolo prever certificação de usinas, após auditorias, interessa ao setor. Países como os da União Européia já sinalizaram que poderão exigir de fornecedores de biocombustíveis a comprovação de que o processo de produção não causa danos ao meio ambiente.
"A lei (para fim da queima) está sendo cumprida. Mas precisamos dar passos a mais... O governo entende que não é a velocidade ideal", disse Viegas.
