Governo estuda reduzir TEC no NE para facilitar entrada de trigo
O governo pretende reduzir a TEC temendo faltar trigo no mercado interno
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estuda reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) para facilitar a importação de trigo pelos estados do Norte e Nordeste de terceiros países, como Estados Unidos. Hoje a tarifa é de 10%. O plano será levado a debate na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em junho. Entretanto, a proposta não agrada à indústria, que defende a redução da TEC para todo o País. "Por que só eles terão a redução da tarifa? perguntou o presidente do Sindicato das Indústrias do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo), Luiz Martins. "As condições precisam ser iguais para o Brasil inteiro’’, acrescentou . "Por que o brasileiro do Sul terá de comer o pão mais caro do que o brasileiro do Nordeste"? reclamou Martins.
O governo pretende reduzir a TEC para esses estados temendo faltar trigo no mercado interno, já que a Argentina, o principal fornecedor do País, cancelou recentemente os registros de exportações do grão, para assegurar a oferta e assim controlar a inflação internamente.
Segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do ministério, Célio Porto, o ministério pretende reduzir a tarifa apenas para os estados nordestinos porque as empresas de lá não compram o trigo em grão do Brasil, sobretudo do Paraná, maior produtor do grão. A intenção, segundo diz, é atender ao pleito dos triticultores brasileiros, principalmente do Sul do País, que são contra a redução da TEC alegando que abriria mercado para novos concorrentes.
Porto acrescenta que os estados do Norte e Nordeste não compram o cereal brasileiro porque os custos de frete, do Paraná para os estados nordestinos, inviabilizam a operação. "Compensa mais comprar o trigo no mercado interno do que no Paraná’’, complementa o secretário do ministério.
Na opinião do presidente do Sindustrigo, o problema logístico é o único fator que impede dos empresários nordestinos comprarem o trigo brasileiro. " Não existe cabotagem para transportar trigo do Sul para o Nordeste, pois pela Lei Marinha Mercante só pode transportar para o Nordeste a bandeira brasileira; e não existem navios com potencial’’, diz Martins. Segundo o dirigente do sindicato, é necessário colocar navios com capacidade de transportar 30 mil toneladas para o custo ser viável.
O presidente do Sindustrigo acrescenta que os empresários do Norte e Nordeste são até subsidiados. "Eles já não arcam com a tarifa da Marinha Mercante de 25% sobre os custos do transporte. Eles já transportam por exemplo dos Estados Unidos sem o imposto’’, disse Martins. Enquanto isso, diz, os empresários do Sul e Sudeste quando importam o trigo da Argentina eles pagam o adicional de 25% sobre o valor do transporte.
