O governo vai bancar os testes de transgenia para a soja dos pequenos produtores. A expectativa é de que os laboratórios oficiais possam atender 10% a 15% da safra. Amanhã, o Ministério da Agricultura publica no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que permite o credenciamento de laboratórios para a realização desses exames. Acredita-se que 360 instituições sejam suficientes para suprir a demanda. O decreto que regulamenta a rotulagem, no entanto, deverá ser divulgado somente na próxima segunda-feira.
Ontem, o texto da Instrução Normativa estava sendo analisado pelo departamento jurídico do ministério. Os advogados estavam detalhando o modo como poderão ser coletadas as amostras e as multas às instituições que infringissem as regras.
A Instrução Normativa desobrigará os laboratórios de possuírem Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) e Boas Práticas de Laboratório. Poderão se credenciar os que realizam análises de genes, fitopatológicas e de sementes, desde que tenham equipamentos para detectar a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, disse esperar que tão logo o texto seja publicado os técnicos agilizem a liberação das credenciais.
Tadano garantiu que o governo e os laboratórios oficiais não deverão cobrar as análises dos pequenos produtores. Estima-se que cada kit de teste custe de R$ 15 a R$ 20. Segundo Tadano, se o orçamento do ministério não comportar, será pedida complementação de recursos.
As instituições terão o credenciamento válido enquanto a Medida Provisória 113, que regulamenta a venda da soja transgênica cultivada ilegalmente, estiver em vigência.
Segundo o ministério, existem 13 laboratórios do governo, quatro da Embrapa e 22 oficiais credenciados que poderiam ser aptos para a realização dos exames. Outros 315 privados poderiam ser autorizados.
Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Catão Alves, afirmou a um grupo de parlamentares que vai agilizar o julgamento da ação judicial que impede o plantio e venda de transgênicos. O processo está parado desde 25 de fevereiro de 2002.