Governo prorroga incentivos tributários para lácteos

Após negociação de meses, o setor lácteo conseguiu recuperar dois incentivos fiscais que afetariam a competitividade das indústrias gaúchas se revogados. O decreto nO 46.377, publicado no último dia 4 pelo governo estadual, prorroga o crédito presumido de 8,5% na venda de leite longa vida para fora do Estado até 1º de janeiro de 2010. A medida é retroativa a 1º de maio, quando se extinguiu o benefício. Sem a decisão, estados concorrentes no mercado doméstico, como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina, que possuem políticas tributárias semelhantes, ou até mais agressivas, estariam em vantagem comercial em relação aos gaúchos, explica o secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat), Darlan Palharini. O mesmo decreto mantém até setembro a concessão de crédito presumido de ICMS para operações em que o leite cru é captado fora do RS, processado pelas indústrias no Estado e vendido para outras regiões do país, cuja alíquota varia de acordo com o produto.