Governo publicada MP que define indenização por animais

A União poderá pagar sozinha a indenização por animais sacrificados por febre aftosa. Foi publicada nesta sexta-feira (11-05) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 371, que modifica a lei que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

A lei estabelece que, quando há acordo ou convênio entre a União e o estado para serviços de defesa sanitária, um terço da indenização pelo animal sacrificado sairá da contribuição estadual, e os dois terços restantes, de contribuição federal.

Com a MP, a União poderá arcar com a indenização integral, caso o animal esteja em propriedade localizada na faixa de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres - designada como faixa de fronteira - e os sacrifícios decorrerem da aplicação de medidas sanitárias de combate ou erradicação da febre aftosa.

Foi publicada hoje também a Medida Provisória 370, que abre crédito extraordinário de R$ 25 milhões ao Ministério da Agricultura para medidas de combate à febre aftosa, entre elas o pagamento das indenizações pelos animais sacrificados.