Governo vai assumir 100% das indenizações sanitárias
Será enviado ao Congresso projeto de lei que altera a legislação dos abates
O governo enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias projeto de lei que pretende alterar de forma substancial a legislação que regula os abates de gado, especialmente aqueles realizados com fins sanitários, vigente desde 1943. A intenção é evitar problemas com os rebanhos que ficam nas áreas de fronteira do Brasil. Pela proposta, os Estados terão menos obrigações financeiras em caso de abate de animais pela suspeita de doenças como a febre aftosa. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o texto está em fase final de ajustes.
Com a mudança na legislação atual, o governo quer eliminar a contrapartida estadual nos casos de indenização aos produtores de gado quando houver suspeita de foco de aftosa. Se o texto for aprovado, o governo federal será o único responsável por esse pagamento em caso de abate de animais em propriedades que fiquem até 150 quilômetros da fronteira com os países vizinhos. Hoje, estados têm de pagar uma parte da fatura.
Em audiência pública na Câmara, Bernardo disse que a obrigatoriedade de pagamento estadual faz com que o anúncio de focos de aftosa possa ser atrasado por interesse do Estado – que geralmente é o agente sanitário responsável pela notificação das doenças. Com a responsabilidade ficando só com o governo federal, o ministro quer dar celeridade ao processo de diagnóstico e eliminação do vírus.
O projeto que será analisado pelos parlamentares foi escrito por um grupo interministerial com representantes da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
E a prevenção?
Mas, para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ademar Silva Júnior, a questão principal não é discutir indenização, mas prevenção. "Essa discussão é vazia, não tem sentido. Se o Governo Federal vai pagar tudo ou parte da indenização não faz a diferença, se não há investimento em prevenção, que é o que está ocorrendo", aponta.
Os valores pagos em indenização, segundo o dirigente da Famasul, estão longe de suprir os bilhões que Mato Grosso do Sul perdeu com a febre aftosa que ressurgiu em setembro de 2005. Ele compara que, entre 2004 e início de 2005, em torno de 52% de toda carne exportada pelo Brasil era sul-matogrossense. "Hoje, esse percentual não passa de 8% a 10% e, ainda assim, para mercados de preço, não qualitativos", lamenta.
