Um impasse envolvendo mais de 20 armazéns de retroárea -- fora da área portuária --, em Paranaguá, no Litoral paranaense, pode terminar com o fechamento de 300 postos de trabalho e prejuízo na casa de R$ 1,5 milhão por mês para a economia do município. A conta é da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP).
Os locais funcionam como depósitos de mercadorias a serem encaminhadas ao Porto de Paranaguá e estão em desacordo com exigências feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde 2013. Mas foi na última terça-feira (2) que o cerco começou a se fechar para esses espaços.
Há quatro anos, em tese, só podem guardar mercadorias a serem embarcadas nos portos brasileiros os chamados armazéns alfandegados, com a licença de “Recinto Especial para Despacho Aduaneiro” (Redex). Para obter essa licença os barracões precisam seguir padrões para a construção e manutenção de pátios, câmaras frias, scanners de monitoramento e outros.
Hoje, em Paranaguá, existem quatro armazéns nesse padrão e mais de 20 sem Redex. Os proprietários dos estabelecimentos não alfandegados estimam custo de, no mínimo, R$ 1 milhão para cada armazém para se adequar às exigências e que não têm esses recursos à disposição.
Desde 2013, essa tem sido a justificativa. Mesmo com a nova resolução, os fiscais agropecuários seguiam vistoriando mercadorias nos armazéns sem Redex.
Depois de vários avisos de que seria necessário fazer as adequações, os agentes pararam de checar os estabelecimentos na última terça-feira (2). Sem as vistorias, os armazéns não podem mais movimentar mercadorias (como feijão e madeira) e perdem a maior fatia de seus negócios.
Negociação
Vencido o prazo, os donos de armazéns de retroárea tentam conseguir um acordo com o Mapa para obter mais prazo para se adequar às normas. Fernando Almeida, dono da empresa Paiaguá Armazenagens, é um dos representantes desse movimento. “Eu tenho 22 funcionários, já nessa semana vou ter que dispensar seis e provavelmente vou precisar demitir mais gente. No meu caso, 90% da movimentação era de exportação e só 10% de importação”, relata. A armazenagem de produtos importados não sofre modificações e pode continuar sendo realizada, segundo Almeida.
Na última semana, uma reunião entre todas as partes envolvidas na questão se reuniu na sede da Aciap, em Paranaguá. Na ocasião uma ata foi registrada com o pedido de um Termo de Ajustamento de Conduta e mais prazo para adequações nos armazéns. A questão foi levada pela Superintendência do Mapa no Paraná para Brasília e já tramita na capital federal.
A reportagem entrou em contato com a pasta na terça-feira (2) e ainda aguarda resposta sobre o andamento dessa questão.
Reflexos no porto
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) confirmou que a fiscalização por parte dos fiscais agropecuários foi interrompida desde a última terça-feira (2) e que há quatro armazéns alfandegados em funcionamento normal. Segundo a Appa, esses estabelecimentos são capazes de atender a demanda enquanto os demais se regularizam. Não há, segundo a instituição, transtornos no porto por causa da situação.
Presidente da Aciap calcula possíveis prejuízos ao município
Independentemente de como se chegou a essa situação, o presidente da Aciap ressalta o prejuízo milionário que a questão pode gerar caso não haja uma solução. Na hipótese de que os armazéns precisem mesmo fechar, seriam 300 empregos diretos que deixariam de existir. Além disso, o prejuízo financeiro para a cidade ficaria em torno de R$ 1,5 milhão por mês. “Se for colocar todos os setores e o impacto de quanto dinheiro a menos circularia, acredito que dê até mais”, diz o presidente da Aciap, Arquimedes Anastácio.
Até o momento ainda não foi possível, segundo ele, fazer um cálculo preciso do quanto os armazéns não alfandegados foram afetados pela medida. “Vamos operar uns 10 dias para sentir o tamanho do estrago antes de fazer um balanço. O pessoal tentou comover os fiscais, mas eles estão com uma instrução normativa desde 2013. Em função da Operação Carne Fraca eles comunicaram todas as autoridades competentes e revolveram fazer valer a instrução normativa. Estamos mobilizados, mas a decisão, lamentavelmente, não é nossa”, completa o presidente.
