Depois de anos de discussão, foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6, que traz o Regulamento Técnico do Arroz. A medida estabelece padrões de apresentação, qualidade, rotulagem e amostragem para o cereal e é usada principalmente para vendas ao governo. Ainda será publicada portaria com definições pendentes. "Os padrões são mais rígidos, embora o texto seja um pouco mais flexível que o orginal", afirma o superintendente do Ministério da Agricultura (Mapa), Francisco Signor. Para ele, com as novas regras, a Conab deve ser mais rigorosa na classificação do arroz para compra. O presidente do Irga, Mauricio Fischer afirma que o produto gaúcho já está no padrão e alerta que ainda há critérios em discussão.
A regra entra em vigor em 120 dias e vale para o produto beneficiado a partir da data. O que for embalado até lá atende à portaria 269.
