O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) do Mato Grosso vai apresentar no Fórum Nacional das Unidades Executoras de Defesa Agropecuária, que será realizado em Cuiabá, em março de 2004, os softwares desenvolvidos no Programa de Monitoramento de Entrada, Distribuição e Aplicação de Agrotóxicos no Estado. O Fórum Nacional faz parte da programação do Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec 2004).
São três os softwares que estão sendo testados desde o mês de outubro deste ano e deverão ser implantados a partir de janeiro do ano que vem em todas as distribuidoras e revendedoras de produtos agrotóxicos de Mato Grosso. Com o funcionamento do sistema informatizado o Governo do Estado saberá exatamente não só o volume de produtos agrotóxicos que entrou em território mato-grossense, mas quem comprou, onde foi aplicado e se as embalagens passaram pela tríplice lavagem e foram devidamente recolhidas pelo produtor, como determina a lei.
Até então, o Indea não tinha como saber o agricultor que não está cumprindo a legislação e, portanto, nunca foi multado. Mato Grosso é o 3º maior consumidor de agrotóxicos no País, depois do Paraná e São Paulo, mas é o Estado que tem o maior índice de tríplice lavagem e de recolhimento de embalagens.
Os testes iniciais comprovam a eficiência do sistema que será implantado o ano que vem. O primeiro programa para controle da entrada de agrotóxicos no Estado está sendo testado nos principais postos de fiscalização do Indea: Rio Correntes (divisa com Mato Grosso do Sul), Pontal do Araguaia (Barra do Garças) e Posto Boiadeiro (Alto Araguaia). "Na avaliação do sistema realizada no início desta semana detectamos a necessidade de se fazer alguns ajustes no procedimento, com um maior detalhamento", explicou o presidente do Indea, Décio Coutinho.
O segundo software está instalado em uma distribuidora e em uma grande rede de revenda de produtos agrotóxicos. O terceiro em duas centrais de recolhimento de embalagens para detectar a distribuição, venda e quem recolheu a embalagem. "Esses dois programas não sofreram nenhuma alteração e estão aprovados", garantiu Coutinho.
O próximo passo do Instituto será publicar uma Instrução Normativa para o recadastramento de todas as distribuidoras e revendedoras de agrotóxicos em Mato Grosso, cerca de 250, que terão que instalar os softwares para o monitoramento do produto comercializado por elas até março de 2004.
ALERTA GERAL
Os agricultores rurais, responsáveis pela destinação final do uso do agrotóxico e das embalagens do produto já foram alertados pelo Indea que a fiscalização será mais acirrada e os produtores poderão ser multados por não cumprir a legislação que trata do assunto em vigor desde 1999. "Cabe ao Indea registrar o produto agrotóxico vendido no Estado, o controle da entrada do produto e a fiscalizar a venda. Até hoje, nós só tínhamos a informação de quanto entrava e de onde vinha o produto, agora vamos saber também para onde vai e quanto quem comprou de fato, encaminhou para as Centrais de Recolhimento e, assim, aplicar as penalidades previstas", ressaltou o presidente do Indea.
A multa que varia de acordo com o tipo de produto, área de aplicação e utilização, é alta, de R$ 1,2 mil a R$ 200 mil em casos mais graves como a aplicação de produto não registrado em Mato Grosso. Os softwares desenvolvidos para monitoramento dos agrotóxicos não custaram mais do que R$ 13,5 mil para os cofres públicos e vão representar um benefício sem precedentes para o controle ambiental no Estado.
Este trabalho é uma conseqüência da organização da industria e das distribuidoras, responsáveis por 50% dos recursos aplicados na construção de Centrais de Recolhimento de Embalagens e do Estado.
Uma campanha de divulgação sobre os novos procedimentos e a fiscalização efetiva dos produtores também será realizada pela Secretaria Estado de Desenvolvimento Rural no início de 2004. O alerta aos produtores já foi dado em reunião realizada em outubro com representantes de 53 sindicatos rurais ligados à Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). "Quem tem alguma dificuldade terá que se organizar. Estamos alertando para não pegar ninguém desprevenido". Disse Décio Coutinho.
