A operações na bolsa de N.Y. finalizaram a terça-feira em baixa, a posição setembro oscilou entre a máxima de +0,30 pontos e mínima de -3,50 fechando com -1,40 pts.
O dólar comercial fechou em alta de 0,25%, cotado a R$ 3,1260. Investidores estavam cautelosos um dia antes da votação prevista na Câmara dos Deputados que pode rejeitar ou autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia 30 de abril de 2017 referente à contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991. O PRR objetiva proporcionar aos produtores rurais pessoas físicas e aos adquirentes de produção rural solucionar o passivo tributário exigível, constituído por declaração do contribuinte ou lançado de ofício, e o vinculado a ações judiciais, bem como permitir a autorregularização de contribuintes que, embora obrigados, não tenham apresentado as declarações à Receita Federal. O PRR possibilitará ao contribuinte optar por uma das três modalidades nos âmbitos da RFB e PGFN:
Modalidade Produtor Rural Pessoa Física: Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções. O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercialização rural. Parcela mínima não inferior a R$ 100,00.
Modalidade do Adquirente – dívidas até R$ 15 milhões: Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções. O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações ou, opcionalmente, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil anterior. Parcela mínima não inferior a R$ 1.000,00.
Modalidade do Adquirente – dívidas acima de R$ 15 milhões: Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções. O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações. Parcela mínima não inferior a R$ 1.000,00.
