Sindiveg aponta crescimento de 129% nas importações de determinados defensivos entre 2022 e 2025 e defende revisão tributária para equilibrar a concorrência no mercado
A proposta de aumentar as tarifas de importação de determinados defensivos intensificou as discussões sobre os custos dos insumos e a competitividade da indústria instalada no Brasil. Representantes do setor demonstram preocupação com possíveis reflexos nos preços pagos pelos agricultores, já a indústria defende uma revisão das condições tributárias aplicadas aos produtos importados.
Sendo assim, nesta segunda-feira (09.11) o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) apresentou argumentos sobre a necessidade de mudanças na política tarifária brasileira. Segundo nota oficial divulgada pelo Sindicato, a atual estrutura de impostos favorece a entrada de determinados defensivos formulados no exterior, mesmo quando existe capacidade de produção no mercado nacional.
O debate sobre as tarifas de importação de defensivos agrícolas ganhou novos desdobramentos em outubro, quando o Sindiveg encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) quatro solicitações de revisão tributária para diferentes categorias de produtos formulados. Os pedidos seguem em análise pelo governo federal, sem definição sobre possíveis alterações nas alíquotas.
O crescimento das importações é um dos principais pontos levantados pelo Sindiveg para justificar a revisão. Segundo os números apresentados na nota oficial, as compras externas dos produtos incluídos nos pedidos passaram de 166,7 mil toneladas, em 2022, para 381,6 mil toneladas, em 2025. O avanço foi de 129% em três anos. E para a entidade, esse movimento evidencia mudanças no abastecimento do mercado e levanta possibilidades sobre as condições de competição entre fabricantes locais e fornecedores estrangeiros.
O sindicato destaca que algumas alíquotas permanecem zeradas desde alterações realizadas pelo governo federal entre 2006 e 2007. Na época, a redução dos impostos buscou diminuir os custos de aquisição dos defensivos agrícolas. Após 20 anos, a indústria considera necessário reavaliar essas condições diante da expansão das importações e das mudanças no mercado.
A preocupação apresentada pelo Sindiveg não é apenas ao volume importado. A entidade também associa o avanço dos produtos formulados no exterior à possibilidade de redução dos investimentos industriais e da capacidade produtiva brasileira no longo prazo.
O Sindiveg ainda salienta que a dependência do Brasil em relação ao fornecimento internacional de insumos utilizados na fabricação de defensivos. Embora o país possua unidades industriais de formulação, parte dos ingredientes ativos utilizados nesses processos é adquirida no exterior. Segundo o Sindiveg, o crescimento das importações de produtos já formulados pode ampliar essa dependência e limitar as alternativas de abastecimento disponíveis no mercado brasileiro.
O argumento considera a possibilidade de interrupções nas cadeias internacionais de suprimentos, oscilações de oferta e dificuldades logísticas que possam comprometer o fornecimento de produtos ao setor agrícola.
Na avaliação da entidade, manter a capacidade de formulação no Brasil representa uma alternativa para diversificar as fontes de fornecimento e reduzir a exposição do agronegócio a eventuais restrições no comércio internacional.
A nota também destaca o peso econômico da indústria de defensivos. Dados consolidados pelo Sindiveg e pela CropLife Brasil indicam que as empresas associadas às duas entidades geram mais de 11 mil empregos diretos e disponibilizam aproximadamente R$ 65 bilhões anuais em crédito aos produtores rurais.
A elevação do Imposto de Importação poderá alterar as condições comerciais de alguns produtos, dependendo das alíquotas aprovadas, da participação dos importados no mercado e da capacidade de absorção desses custos pelas empresas. Para os agricultores, o principal ponto de atenção é a possibilidade de encarecimento de insumos utilizados no manejo fitossanitário, especialmente em um cenário em que os custos de produção influenciam diretamente as margens das atividades agrícolas.
Segundo a nota oficial, o acesso dos produtores a defensivos de qualidade e a preços competitivos continua sendo uma condição essencial para a agricultura brasileira. A entidade argumenta, porém, que a avaliação econômica também deve considerar fatores como segurança do abastecimento, investimentos industriais e exigências regulatórias aplicadas à fabricação dos produtos.
O sindicato destaca ainda a importância dos controles de qualidade, da segurança dos processos produtivos e da destinação das embalagens, aspectos
Leia a nota oficial na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) em consonância com o seu estatuto social, considera essencial avançar na discussão de medidas que assegurem a continuidade da indústria de defensivos agrícolas instalada no país – de capital nacional e estrangeiro – e a garantia de fornecimento deste insumo essencial à produção agrícola. O setor é responsável pela geração de mais de 11 mil empregos diretos¹ altamente qualificados e, como elo integrante da cadeia, financia o produtor rural com créditos, na ordem de, R$ 65,0 bilhões por ano¹, corroborando com o desenvolvimento econômico do país.
1. Sobre os pleitos tarifários
Em outubro de 2026, o SINDIVEG protocolou quatro pleitos perante a CAMEX, solicitando a revisão das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre quatro NCMs de defensivos agrícolas formulados.
Parte da estrutura tarifária vigente para o setor remonta a 2006/2007, quando o governo, pressionado pelos produtores rurais, reduziu o custo desses insumos por meio de alteração tarifária, prejudicial à indústria nacional de defensivos agrícolas. Mesmo havendo produção local, determinados produtos formulados permanecem sujeitos à alíquota de importação de 0% até os dias atuais. Ou seja, por quase vinte anos, a indústria instalada no país sobreviveu a estas medidas tarifárias desfavoráveis, em total desestímulo à produção local.
Entre 2022 e 2025, o volume importado dos produtos abrangidos pelos pleitos saltou, de 166,7 mil para 381,6 mil toneladas, um crescimento de 129%, gerando emprego, renda e desenvolvimento fora do país.
2. Sobre a alegação de protecionismo e restrição à concorrência
O SINDIVEG defende a obediência fiel à lei da livre concorrência, sim, em condições tarifárias isonômicas.
Não se trata de criar privilégios ou reserva de mercado, mas de reavaliar uma estrutura tarifária que, para determinados produtos permanece inalterada, causando sérios danos às indústrias de defensivos agrícolas e sua cadeia de suprimentos e embalagens aqui instaladas, apesar das profundas mudanças nas suas condições atuais.
3. Sobre os custos para o produtor rural e o acesso aos produtos
O SINDIVEG reconhece que o acesso a defensivos agrícolas de qualidade e a preços competitivos é fundamental para a agricultura brasileira.
A competitividade dos produtos não deve ser avaliada exclusivamente pelo preço, mas também pelos padrões de qualidade, segurança e conformidade regulatória que envolvem sua fabricação e consequente destinação de suas embalagens. Um segmento de atuação único e complexo.
A indústria nacional é excelência na observância às rigorosas exigências dos órgãos reguladores brasileiros, o que demanda investimentos em processos produtivos, controle de qualidade e segurança. Esses requisitos asseguram maior confiabilidade aos produtos utilizados no campo, protegendo produtores rurais e aplicadores, além de preservar a credibilidade dos produtos agrícolas brasileiros nos mercados internacionais. Da mesma forma, a observância desses padrões e a prevenção de contaminações indesejáveis são fundamentais para evitar restrições comerciais e problemas nas exportações, cujos efeitos podem ultrapassar as empresas envolvidas e atingir a própria economia brasileira.
A análise dos custos não pode desconsiderar os efeitos de médio e longo prazo da perda da capacidade produtiva nacional, da concentração do fornecimento externo e da vulnerabilidade às oscilações e rupturas das cadeias internacionais de suprimentos.
A preservação de uma indústria nacional competitiva contribui para a segurança do abastecimento, a atração de investimentos, a geração de empregos e a manutenção de alternativas de fornecimento. A proposta não busca aumentos indiscriminados de preços, mas o equilíbrio das condições concorrenciais, sem prejuízo do acesso dos agricultores a insumos competitivos.
4. Sobre a liberdade de fornecimento e a diversidade de alternativas
O Brasil já apresenta significativa dependência externa na aquisição de ingredientes ativos utilizados na fabricação de defensivos agrícolas. O avanço da dependência de produtos formulados importados aumenta essa vulnerabilidade e reduz a capacidade nacional de resposta diante de eventuais restrições de oferta.
A manutenção da capacidade de formulação no país é, portanto, estratégica para assegurar a diversificação das fontes de abastecimento. A discussão não deve ser tratada como uma escolha entre produtos nacionais e importados, mas como a necessidade de assegurar condições equilibradas de concorrência entre ambos.
5. Considerações finais
O SINDIVEG reafirma seu compromisso com a livre concorrência em condições isonômicas, o fortalecimento da indústria nacional e o acesso dos produtores rurais a defensivos agrícolas de qualidade e a preços competitivos.
Os pleitos apresentados à CAMEX constituem uma iniciativa legítima de política comercial, submetida à análise das autoridades competentes, que busca preservar a capacidade produtiva nacional, equilibrar as condições concorrenciais e fortalecer a segurança do abastecimento agrícola brasileiro.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação dos pleitos e permanece à disposição do governo, das empresas associadas e dos demais agentes do setor para o aprofundamento das discussões técnicas, na busca de soluções no médio e longo prazo.
Uma indústria nacional competitiva contribui para atrair investimentos, gerar empregos e renda no país, estimular a inovação e garantir maior segurança de abastecimento à agricultura brasileira.
SINDIVEG– Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
