INSS pode revisar formulário autodeclatório para agricultor familiar

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INSS pode revisar formulário autodeclatório para agricultor familiar

Deputados e representantes do setor questionam o excesso de informações exigidas e criticam o alto índice de indeferimentos dos benefícios
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A diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, admitiu na última terça-feira (12) na Câmara dos Deputados que o governo poderá rever o sistema de análise de concessão de benefícios previdenciários para agricultores familiares, aprovado em junho deste ano (Lei 13.846/19). De acordo com as novas regras, a comprovação de atividade rural passou a ser feita por meio de formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.

Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Marcia Elisa de Souza reconheceu que os formulários podem ser aperfeiçoados e considerou a hipótese de tornar facultativas algumas informações. Ao rebater críticas de representantes dos trabalhadores e deputados, ela disse ainda que o INSS criou uma central de alta performance com servidores treinados especificamente para a análise de benefícios na área rural.

A partir de março deste ano, segundo ela, o INSS passou a depender basicamente das informações apresentadas pelo segurado ao requerer o benefício. “Quanto mais informações obtivermos, mais chances de o benefício ser concedido. Onde trabalha, com quem trabalha, quem é o proprietário do imóvel, se já morou em local diverso, se tem outas fontes de renda”, destacou.

A ideia, segundo o instituto, é que, após janeiro de 2023, a comprovação de atividade rural se dê apenas com dados do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Ministério da Economia.  O CNIS está em fase de construção e, segundo Marcia de Souza, outros cadastros, como CAFIR, RGP, SDPA, vem sendo usados para ratificar a autodeclaração.

Críticas

Entidades que representam agricultores familiares, no entanto, avaliam que a autodeclaração criada pelo instituto é difícil de ser preenchida, faz exigências desproporcionais e favorece o aumento de indeferimentos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios doença. Entre as informações exigidas estão números de CPF dos vizinhos e números dos títulos de eleitor e de carteira de habilitação de todos os filhos, além do valor anual da produção.

“A quem vai interessar saber o CPF dos vizinhos para conceder ou não o benefício de um agricultor? Qual vizinho dá de bom grado o próprio CPF?”, questionou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva.“Como exigir que agricultores familiares, muitos deles analfabetos, preencham essa declaração? ”, criticou.

Para a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger, é preciso deixar claro o que se deseja saber com cada pergunta, para que as respostas não sejam mal interpretadas. “Sou doutora em direito previdenciário e, às vezes, fico pensando: o que eu deveria preencher aqui.” Segundo ela, algumas informações são desnecessárias.  “Se é preciso ter testemunhas, tudo bem, mas a pessoa não precisa necessariamente ter vizinhos e muito menos o CPF dos vizinhos”, concluiu.

Burocracia

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que propôs o debate, ponderou que o acesso a benefícios previdenciários não pode ser dificultado por trâmites burocráticos. “Eu sugiro um canal mais rápido entre o INSS e o agricultor, a fim de evitar ações na Justiça e que benefícios sejam negados indevidamente”, disse.

Por sua vez, o deputado Carlos Veras (PT-PE) questionou o número de benefícios negados em Pernambuco. Segundo ele, de um total de 96 mil pedidos, 22 mil foram indeferidos. “Primeiro faltam servidores. A outra coisa é a pressão no servidor. Se conceder e estiver errado, vai responder a processo administrativo. Então, ele prefere negar e fazer com que o trabalhador tenha que recorrer”, disse.

Marcia de Souza negou que o novo sistema tenha aumentado o número de indeferimentos. Segundo ela, as médias de benefícios indeferidos se mantiveram praticamente inalteradas. “Regiões onde há mais dificuldade de comprovação de informações, como Centro-Oeste e Sudeste, continuam com índices altos de indeferimento”, finalizou.


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