INSS pode revisar formulário autodeclatório para agricultor familiar
Deputados e representantes do setor questionam o excesso de informações exigidas e criticam o alto índice de indeferimentos dos benefícios
A diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, admitiu na última terça-feira (12) na Câmara dos Deputados que o governo poderá rever o sistema de análise de concessão de benefícios previdenciários para agricultores familiares, aprovado em junho deste ano (Lei 13.846/19). De acordo com as novas regras, a comprovação de atividade rural passou a ser feita por meio de formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.
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