IR: isenção sobe, mas especialistas alertam para riscos
Especialistas alertam para a complexidade e os riscos do modelo
Especialistas alertam para a complexidade e os riscos do modelo - Foto: Canva
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais e cria novas regras para tributação de rendas no país, incluindo alíquota de 10% sobre dividendos e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para contribuintes de alta renda. O texto segue agora para análise do Senado.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu emendas que garantem isenção de dividendos apurados em 2025, compensação financeira a estados e municípios e proteção a rendimentos de fundos de investimento, indenizações e bolsas do Prouni.
Especialistas alertam para a complexidade e os riscos do modelo. Para Erlan Valverde, sócio do IW Melcheds Advogados, a compensação sobre dividendos recai sobre empresas já muito tributadas, e a falta de regras claras pode abrir brechas para planejamento indevido. “O projeto tem dois efeitos claros: de um lado, o alívio para quem ganha até R$ 5 mil; de outro, a cobrança sobre dividendos acima de R$ 600 mil. O problema é que essa compensação recai sobre empresas que já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo”, afirma.
Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados, destaca que a medida aproxima o país de padrões internacionais, mas pode desestimular investimentos e gerar insegurança jurídica. “A proposta vai além da isenção e introduz mecanismos para reduzir brechas usadas por contribuintes de alta renda, como a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. O objetivo é aproximar o país das práticas internacionais, mas é preciso cuidado para não desestimular investimentos e gerar fuga de capitais”, analisa.
