Juiz confirma ilegalidade na cobrança de royalties

Foi publicada nesta sexta-feira (20) a sentença do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, referente aos embargos de declaração interpostos pela Monsanto e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. O juiz entendeu que a cobrança dos royalties sobre a produção de soja é ilegal e que a alegação de que a soja teria sido trazida da Argentina não torna legal essa cobrança. O presidente da Fetag, Elton Weber, ao tomar conhecimento da decisão, disse que novamente se confirmou a posição da Justiça, que está correta. “Pela segunda vez, em menos de 30 dias, a Justiça determina a suspensão de cobrança dos royalties”, comemora Weber.