Juíza indefere pedido de produtores em ação contra a Bayer

A juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá (MT), Gleide Bispo Santos, julgou improcedentes os pedidos da Ação de Reparação de Danos e Indenização por Responsabilidade pela Ineficácia do Produto interposta por quatro produtores rurais de uma mesma família. A ação contra a Bayer CropScience exige R$ 40,33 milhões em indenizações. A decisão foi anunciada na última terça-feira, em Cuiabá e o indeferimento em desfavor dos produtores rurais está embasado pela carência de provas.

De acordo com os autos do processo nº 147/04, os produtores Lauro Diavan, Daniela Carolina Diavan, Eclair Diavan e Marta Caetano Diavan, denunciaram que os produtos utilizados no combate à ferrugem asiática da soja, os fungicidas Stratego e Folicur, foram ineficazes e, por essa razão, teriam provocado a quebra – perda de produção e produtividade - em parte da safra 2003/04.

O advogado da família, Flávio Bertin, teve acesso ao despacho pela internet, mas preferiu não comentar a decisão, por falta de pleno conhecimento dos argumentos relacionados pela juíza e aguarda pela publicação.

De qualquer forma, ele fez questão de ratificar que “caso a decisão seja contrária aos produtores, é em primeira instância e por isso cabe recurso e iremos recorrer ao Tribunal de Justiça”. Bertin disse ainda que se a decisão fosse em desfavor da multinacional, o recurso ao Tribunal também seria utilizado. “Quando decidimos ir à Justiça sabíamos que seria uma longa batalha. Com a publicação da decisão anunciada, vamos tentar reverter a situação e mostrar que a juíza está errada. O indeferimento não nos causa qualquer desconforto ou constrangimento”.

O processo – Os produtores informaram à Justiça que são proprietários e arrendatários de 11,43 mil hectares de soja e que compraram da empresa os fungicidas Stratego e Folicur, dentre outros e que os agroquímicos foram aplicados de forma correta e nos termos indicados no combate à praga.

De acordo com eles, os produtos foram ineficazes, ocasionando a perda parcial da safra em todas as fazendas. O prejuízo, calculado em 186,74 mil sacas de soja, corresponderia a 29,74% da área plantada. Foi estimado um preço médio da saca em R$ 54 (cotação em vigor em março de 2004). O prejuízo material indicado pelos requerentes foi de R$ 10 milhões. Os produtores também pleitearam lucros cessantes porque deixaram de vender as sacas de soja, além da indenização pelo dano moral e à imagem sofridos, cujo valor da reparação seria de R$ 20,16 milhões. Ao final o valor total solicitado pelos produtores chegou a R$ 40,33 milhões.

Naquele momento, a saca atingia a melhor cotação de sua história, com grande impacto em Mato Grosso. Devido a entrada do consumo chinês no mercado da commodity, os preços dispararem em plena colheita, período em que a grande oferta de produto, retrai os preços.

Defesa - De acordo com os autos, a Bayer se defendeu informando que seus produtos são eficazes, recomendados pela Embrapa e que os autores são grandes agricultores, tendo a responsabilidade pelo monitoramento da lavoura e aplicação correta dos fungicidas. Ela afirmou que os produtos foram aplicados tardiamente contrariando as recomendações de uso.

A multinacional alegou também a ilegitimidade dos autores porque os nomes deles não constavam nas notas fiscais de compra dos produtos. No mérito, sustentou a inexistência de relação de consumo. A empresa também contestou os pedidos de danos emergentes e lucros cessantes por terem sido pedidos de forma equivocada e incorreta, além de negar a ocorrência do dano moral. O Diário procurou os porta-vozes da empresa, mas pelo adiantado da hora, não localizou ninguém.

Histórico - No ano passado, a família Diavan contabilizou uma importante vitória no processo contra Bayer. O juiz Mirko Vicenzo Gianote, da Comarca de Diamantino (209 quilômetros ao médio norte de Cuiabá), determinou a inversão do ônus da prova. A partir de então, a multinacional teria de provar e eficácia do Stratego e não mais os produtores que se sentiam lesados.

Antes mesmo da colheita da safra 2003/04, os processos contra a Bayer começaram a pipocar nas comarcas mato-grossenses. Até o ano passado o cálculo dos prejuízos apontava para perdas de cerca de R$ 150 milhões e a existência de 40 ações. Apesar da afirmação dos produtores, a multinacional confirma a existência de 18 processos.