Entenda a decisão do TJRS que suspendeu a proibição
Por Aline Merladete
29/09/2025 15h49 · Fonte: Agrolink
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta quinta-feira (25/9), a decisão que proibia o uso do herbicida 2,4-D na Campanha Gaúcha e em áreas próximas a cultivos sensíveis. A medida tem efeitos imediatos e alivia a pressão sobre produtores rurais às vésperas do plantio da safra 2025/2026.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça, o Desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJRS, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Governo do Estado. A decisão reverte, de forma temporária, a sentença da Vara Regional do Meio Ambiente que atendia a um pedido da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha.
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Essas entidades alegaram prejuízos ambientais e econômicos decorrentes da deriva — o deslocamento do produto pelo vento — do herbicida 2,4-D, amplamente utilizado no controle de plantas daninhas. A sentença anterior determinava a proibição do produto em toda a Campanha Gaúcha e restringia seu uso a no mínimo 50 metros de distância de vinhedos e pomares de maçã no restante do estado. No recurso, o Estado argumentou que a proibição geraria impactos significativos, especialmente por ter sido emitida próximo ao início da nova safra, quando os produtores já haviam adquirido insumos e equipamentos.
Ao deferir o pedido, o Desembargador considerou que a suspensão imediata do uso de um insumo essencial ao manejo agrícola, sem transição adequada, poderia gerar “abalo significativo e de consequências imprevisíveis” para a economia do setor. Ele também destacou a ausência de definição clara sobre os municípios incluídos na região da Campanha Gaúcha, o que ampliava a insegurança jurídica.
A decisão não encerra o processo, que seguirá para análise do colegiado da 4ª Câmara Cível. Até lá, o uso do 2,4-D está autorizado no estado. O caso reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas eficazes de fiscalização e monitoramento do uso de defensivos, equilibrando segurança ambiental e previsibilidade para o setor produtivo.
