Liminar assegura maquinário no campo até setembro
Decisão deferida na última sexta-feira, assegura ao produtor rural mato-grossense manter o maquinário no campoaté o dia 15 de setembro
O prazo da liminar 606/08 protocolada no mês de novembro de 2008 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que assegura ao produtor rural mato-grossense manter o maquinário no campo, foi prorrogado até o dia 15 de setembro, por requerimento feito pela Federação. A decisão foi deferida na última sexta-feira (26) pelo juiz de Direito da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular do Fórum Cível de
Cuiabá, José Zuquim Nogueira.
Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão foi bastante sensata pela compreensão de que a atividade agrícola do estado apresenta diferentes prazos de plantio e colheita, como no caso do algodão e do milho. “Até o momento esta liminar foi fundamental para a produção da soja que encerrou seu ciclo, no entanto a safra 2008/09 ainda não está completamente concluída, pois temos a colheita do milho e principalmente a do algodão, que termina em setembro”.
De acordo com a decisão, sem os maquinários os produtores também não poderão efetuar a roçada dos restos culturais, que garante a aplicação de herbicidas e a eliminação das pragas, sem contar a necessidade de observação dos diferentes aspectos que envolvem a responsabilidade ambiental do agricultor no final das colheitas.
Histórico - Em janeiro, quando o Judiciário deu parecer favorável aos produtores, a Famato encaminhou aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, Cadim e SPC) uma lista contendo mais de 12 mil nomes de produtores rurais de Mato Grosso pedindo a exclusão dos nomes contidos na lista de inadimplentes e a suspensão do arresto de máquinas agrícolas dos produtores rurais que não conseguiram liquidar parcelas vencidas.
Na ocasião, foram recuperados: colheitadeira, pulverizadores, tratores e outros, que foram arrestados pelos bancos das fábricas (De Lage Landen Brasil, John Deere e CNH Capital) no final do segundo semestre do ano passado. O resgate do maquinário aconteceu de forma individual.
A decisão favorece a todos os produtores rurais filiados à Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está representada. As informações são da assessoria de imprensa da Famato.
