Lupion pede novo procedimento para defensivos agrícolas

Agronegócio

Lupion pede novo procedimento para defensivos agrícolas

Na avaliação de Lupion, o procedimento que a ANVISA adotou é inadequado porque as regras não estão claras para as indústrias
Por: -Janice
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O deputado Federal Abelardo Lupion (DEM/PR) critica ação do governo e quer procedimentos mais transparentes para a análise de defensivos agrícolas. Segundo o parlamentar, em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA suspendeu qualquer análise ou registros de defensivos até a conclusão da reavaliação toxicológica de 14 ingredientes ativos utilizados formulação dos produtos utilizados na agricultura. Foram tirados do mercado diversos produtos agroquímicos, o que fez o preço do produto aumentar, impactando no custo de produção agropecuária.

Na avaliação de Lupion, o procedimento que a ANVISA adotou é inadequado porque as regras não estão claras para as indústrias. “Em muitos países a reavaliação toxicológica das fórmulas químicas utilizadas pelas indústrias agroquímicas é feita a partir de fundamentação científica e da comunicação expressas às empresas fabricantes para que essas possam elaborar suas defesas com bases técnicas também e esses procedimentos são de conhecimento público. No Brasil, a suspensão do registro de defensivos agrícolas ou de procedimentos com essa finalidade está sendo feito sem embasamento técnico e de forma subjetiva”, critica o parlamentar.

Até que se edite uma nova Instrução Normativa Conjunta dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, que substituirá a INC 02, de 2006, o governo deverá se abster de adotar procedimentos de suspensão, argumenta o parlamentar. Lupion é autor do requerimento 403/09, que propõe o encaminhamento à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, de indicação da Comissão de Agricultura da Câmara, solicitando o cancelamento dos procedimentos da ANVISA.

Lupion sugere que os órgão reguladores sejam obrigados a especificar às empresas, os motivos técnicos e científicos que motivaram a suspensão da produção e comercialização dos produtos; que fixem e divulguem os critérios para a prévia defesa por parte dos interessados e que qualquer suspensão de registro de defensivos agrícolas seja condicionada à decisão conjunta dos três órgãos governamentais, Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA.

O requerimento será votado nesta quarta-feira, 01, na reunião deliberativa da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. As informações são da assessoria de imprensa da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.


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