Mapa implantou programa de Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves em 1999
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através do Serviço de Carnes e Derivados (Secar) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), implantou, em 1999, o Programa de Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves com o intuito de coibir a fraude econômica de adição de água durante o processo de abate de aves. Este programa é parte integrante da estratégia do órgão para garantir a defesa do consumidor.
A Portaria 210/98, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes de Aves, estabelece dois controles para o percentual de absorção a serem realizados pelo Dipoa: o Método de Controle Interno, realizado por técnico do Mapa em cada turno de abate, e o Método do Gotejamento, realizado em laboratórios oficiais ou credenciados, cujo limite permitido é de 6%.
O programa realiza coletas de produtos nas unidades industriais e no varejo nas diferentes regiões do país e aplica as sanções, tendo como base legal a Resolução nº 4/02, a Instrução Normativa 26/03 e demais legislações pertinentes. Como medidas de coerção, o Dipoa aplica as seguintes penalidades: advertência, multa, interdição da linha de produção e apreensão do produto no mercado varejista.
Para liberação de lotes posteriores, a empresa infratora deverá providenciar análises laboratoriais oficiais comprobatórias da conformidade do seu produto ou estará sujeita a novas apreensões no comércio ou na unidade produtora.
