Marco regulatório é um avanço para o Brasil, diz especialista

FIM DE SEMANA

Marco regulatório é um avanço para o Brasil, diz especialista

De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil
Por: -Aline Merladete
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O novo marco regulatório dos agrotóxicos atualizou e tornou mais claro, os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos agrotóxicos comercializados no país.

Segundo o  colunista e especialista em finanças e agronegócio, Frederico Franco , essa mudança é um avanço para o Brasil, que agora passa a seguir regras internacionais de classificação dos agrotóxicos, com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS).

É importante ressaltar que os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular, sensibilização inalatória que antes eram utilizados para classificação toxicológica, agora serão utilizados na comunicação, pela embalagem, evidenciando o perigo dos produtos.

O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.

De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a agência, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

Arte: Marcel Oliveira

Frederico ainda ressalta que, as críticas pelo uso dos agrotóxicos nunca irão acabar, entretanto são importantes para o debate saudável e regulamentação do uso dos mesmos. Porém, é importante ressaltar que o território brasileiro não está em uma zona temperada, ou seja, não temos inverno com neve que serve como interregno na produção agrícola dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Rússia, Ucrânia, África do Sul, Austrália e Argentina, e como resultado eles utilizam menor quantidade de defensivos agrícolas. Assim sendo, para produzir 3 a 4 safras por ano, em um território propício para quantidades maiores de insetos, fungos e ervas daninhas, se faz necessário o uso do agrotóxico. Entretanto, se fizer análise de proporção de uso per-capita ou por hectare, o Brasil cai no ranking mundial.

O Brasil já seguia as normas de forma parcial, pois as regras já eram aplicadas no uso de produtos químicos e nas normas de segurança do Ministério do Trabalho. Agora, seguindo de forma mais ampla, o que melhora a imagem dos produtos agrícolas comercializados fora do país, afetando positivamente e indicando um possível aumento na exportação, com este fator que amplia a aceitação dos nossos produtos.


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