Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Marcos Montes (DEM), propõe a instituição de royalties da cana-de-açúcar aos municípios onde existe a cultura. Caso a matéria seja aprovada, cidades como Uberaba receberão recursos do segmento com o objetivo de fazer frente à demanda social gerada com o plantio.
MM propôs emenda à Constituição Federal. “A idéia é acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 20, com o propósito de assegurar participação no resultado da produção de biocombustíveis ou compensação financeira pela exploração aos municípios. A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e acaba de receber parecer de admissibilidade pelo relator, deputado Moreira Mendes, para ser inserida na pauta de votação”, revelou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o deputado lembra que a Constituição já prevê, no mesmo artigo, a participação no resultado da produção ou compensação financeira aos locais onde são extraídos petróleo ou gás ou que produzam energia elétrica a partir de recursos hídricos. Ele ainda lembrou que os municípios que produzirem matérias-primas para produção de energia destinada, principalmente, a outros territórios deverão arcar com pesados investimentos na criação e manutenção de infra-estrutura física e no atendimento de demandas sociais, originadas pela elevação do número de habitantes, tais como educação, saúde e saneamento.
Para o deputado, mediante esta questão, “nada mais justo que se estenda aos municípios produtores de matéria-prima para fabricação de biocombustíveis o pagamento dos denominados ‘royalties’ ou compensações financeiras”.
Atualmente, em Uberaba, as lavouras de cana ocupam uma área de 70 mil hectares. Pelo ranking do IBGE, a cidade é a 10ª maior produtora de cana do Brasil, o que pode resultar, caso a matéria será aprovada, em um volume considerável de recursos para o município.
