CI

MG: Conselho Estadual de Política Agrícola fecha o ano com avanços

Instância da Secretaria de Agricultura assegura a participação dos agentes nas decisões governamentais


Foto: Divulgação

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, presidiu, nesta terça-feira (20/12), a 19ª reunião do Conselho Estadual de Política Agrícola (CEPA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) para apresentação do balanço das atividades realizadas neste ano. 

Criado em 1994 e instituído em 2003, o CEPA é formado por 19 câmaras técnicas de diversos segmentos produtivos e tem caráter propositivo e deliberativo. Ele é presidido pelo Secretário de Agricultura e sua gestão é feita pelo Núcleo de Gestão de Conselhos da Secretaria de Agricultura (Nucon/Seapa).

Segundo a secretária executiva do CEPA, Cristina Fontes Araujo Viana, mais de 50 pessoas participaram da reunião virtual, que contou com a presença do coordenador e relator de cada câmara técnica.   

Em linhas gerais, o Conselho assegura a participação dos agentes de produção e da sociedade civil nas decisões governamentais, uma vez que os representantes de instituições dos setores produtivos participam da formação das respectivas câmaras. Os objetivos centrais são a formulação do planejamento e a execução da política rural, com foco nos interesses coletivos.

O secretário Thales Fernandes destacou a importância dessa parceria com o setor produtivo. “A gente tem feito o dever de casa e procurado se aproximar, cada vez mais, do setor produtivo, ouvi-los, sair um pouco de Belo Horizonte e andar pelo interior para ver as demandas que nós temos no setor agropecuário. Essa parceria com as entidades representativas do setor produtivo, as vinculadas do sistema Agricultura (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária) e as diversas instituições de Governo é fundamental”, avalia. 

Em 2022, o CEPA ultrapassou o número de reuniões e metas estabelecidas. Foram realizadas 42 reuniões ordinárias das câmaras técnicas e mais de 40 encaminhamentos e propostas discutidas, que geraram entregas importantes para os setores.

Exportações Recordes

Os resultados positivos do agronegócio mineiro também foram apresentados durante a reunião virtual. As exportações do agro alcançaram recorde de US$ 14,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano, com crescimento de 49% na comparação com o mesmo período de 2021. Os produtos foram comercializados para 175 países e representaram 38,2% de toda a pauta de exportação do estado. 

“Foi um ano difícil, com pandemia, guerra, impacto nos preços dos insumos. Também enfrentamos geada, seca e chuva de granizo, mas mesmo assim, com todas as dificuldades os resultados do setor são positivos”, destaca o secretário.

Regularização Fundiária

Dentre as ações executadas pela Seapa, neste ano, o Programa de Regularização Fundiária Rural foi um dos destaques apresentados. O Governo do Estado entregou mais de 1,7 mil títulos de regularização fundiária rural em 2022, fechando com recorde a execução do programa. 

O investimento na política pública neste ano, somou R$ 2 milhões. No período de 2019 a 2022, o investimento estadual foi de R$ 11,8 milhões, com a entrega de mais de 5,2 mil títulos em 66 municípios. 

COP 27

Outro tema abordado foi a participação do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), sediada em Sharm El-Sheik, no Egito. O Chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Pedro D’Angelo, apresentou as principais impressões sobre as negociações ocorridas na COP27, e como elas impactarão o agronegócio mineiro.

Além disso, enumerou as políticas e ações sob a gestão da Seapa relacionadas ao enfrentamento da questão climática, com destaque para a execução do Plano ABC+, em parceria com o MAPA, o potencial do pagamento por serviços ambientais e a apresentação da Política de Agricultura Irrigada Sustentável (PAIS).

Também participaram como palestrantes o professor Raimundo de Sousa Leal Filho, da Fundação João Pinheiro (FJP), e a assessora técnica da Seapa Manoela Teixeira.

Assine a nossa newsletter e receba nossas notícias e informações direto no seu email

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.