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Com a utilização cada mais frequente da tecnologia Bt para o controle de insetos nas lavouras de milho, algodão e, mais recentemente, na cultura da soja, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está na iminência de regulamentar uma Instrução Normativa (IN) que define a obrigatoriedade de áreas de refúgio nas lavouras do País. O ministério discute o assunto junto com entidades de pesquisa e empresas detentoras da tecnologia.
A expectativa é que a IN seja encaminhada para o ministro Neri Geller nas próximas semanas e aprovada ainda para a safra 2014/15. O refúgio consiste na reserva de uma parcela da lavoura em que se utiliza a tecnologia Bt com o cultivo de uma área com planta não transgênica. A finalidade é que ali se desenvolvam mariposas adultas, que cruzarão com possíveis mariposas que saírem da área cultivada com Bt e que possam diluir a resistência através dos cruzamentos.
No País, as áreas de refúgio ainda não são regulamentadas e as empresas desenvolvedoras de biotecnologia fazem suas recomendações específicas, de acordo com a cultura. Pela IN, além da área se tornar obrigatória, o tamanho desses espaços será recomendado pelas empresas que oferecem a tecnologia. O segundo ponto é a criação de um Grupo de Trabalho Técnico-Científico de Acompanhamento da Resistência (GTAR), formado por representantes do governo, empresas do setor e pesquisadores, com a responsabilidade de monitorar e avaliar a eficiência dos eventos de resistência, definir protocolos de pesquisa e de recomendação de manejo para as culturas transgênicas.
Através de ofício enviado ao Mapa no final da semana passada, a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) solicitou estudos e regras mais claras na regulamentação da IN. De acordo com o documento, "a entidade é favorável às ações que garantam a eficácia da tecnologia, sanidade e produtividade das lavouras", mas não enxerga clareza em relação "às penalidades específicas para as empresas detentoras das cultivares quando não ocorrer a eficiência da tecnologia, mesmo com a instalação da área de refúgio".
De acordo com a engenheira agrônoma do Departamento Técnico da Faep, Silvia Digiovani, a obrigatoriedade da área de refúgio é positiva para que as tecnologias contra insetos não se percam facilmente, já que nem todos os produtores são conscientes sobre a prática. "Porém, não vemos a possibilidade de que a IN já esteja em vigor para a safra 2014/15. É preciso que alguns pontos sejam melhor discutidos, como qual será o período de tempo para avisar o produtor e quais as penalidades caso o refúgio não funcione ou mesmo para o produtor que não respeitar a normativa", elenca ela.
Outro ponto que a Faep não concorda é que apenas as empresas detentoras da biotecnologia é que determinem qual será a área de refúgio para cada caso. "Acreditamos que os órgãos de pesquisa devam estar juntos nesse trabalho para que se encontre os percentuais de área adequados", complementa a engenheira.