Ministério exige abate de mais 20 mil bois no MS
Regra do Mapa não tem como ser seguida pelo Governo por falta de verba para indenizar os produtores
O Ministério da Agricultura determinou o abate de mais 20 mil cabeças de gado em Mato Grosso do Sul para conter a febre aftosa, entretanto a administração estadual não tem os R$ 25 milhões que precisa para indenizar os produtores rurais. Até agora foram sacrificados mais de 20 mil animais.
Este recurso é para complementar o pagamento dos pecuaristas que tiveram animais mortos desde o início do ano no trabalho de prevenção realizado nos municípios em que ocorreram casos da doença. A União liberou os R$ 20 milhões, só que o dinheiro foi para a Superintendência Federal de Agricultura (SFA) no Estado, sendo que a SFA está pagando R$ 15 milhões em indenização, mas agora passaram a exigir que o Estado pague R$ 5 milhões, referentes a um terço do valor, gasto que não era previsto pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
"Nós já assumimos o custeio, em torno de R$ 3,5 milhões, e concedemos anistia fiscal em torno de R$ 1,5 milhão", enfatizou o governador, explicando que no total o Estado teria de liberar R$ 10 milhões, dinheiro que não tem em caixa disponível no momento. "O Governo federal havia dito que o Estado não pagaria nada na questão dos abates. Viemos pleitear os recursos do abate, nós estamos bancando todo o custeio", afirmou o governador.
Por esse motivo e preocupada com a ida da missão russa a Mato Grosso do Sul, a bancada federal esteve reunida com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, junto com o governador. No encontro foi apresentado o problema aos ministros, que se prontificaram a atender o Estado, só falta agora definirem como, já que os trâmites burocráticos impedem agilidade na liberação dos recursos.
Para o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o abate preventivo dos animais é importante por causa da missão russa, que fará a inspeção no Estado. "Estamos atuando em conjunto com o Governo do Estado para viabilizarmos a liberação destes recursos", enfatizou o parlamentar após as duas reuniões.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que já foi secretário de Produção, explicou que o controle sanitário é crucial para assegurar a exportação da carne brasileira, por isso "as indenizações precisam ser garantidas pelo Governo federal".
O governador afirmou que "teremos necessidade de mais recursos para continuar o projeto de alta vigilância epidemiológica na área de fronteira e os abates. Foram R$ 20 milhões para a Delegacia Federal de Agricultura, agora queremos que venha o dinheiro do Estado".
Mesmo exigindo o repasse de R$ 25 milhões, o governador disse que "produtor tem a garantia de que será ressarcido. Para o Estado não saiu nenhum real. São R$ 25 milhões para que Estado possa pagar os abates que serão feitos. Não temos garantia de que o Planalto repassará dinheiro para o Governo do Estado, mas o Governo de Mato Grosso do Sul garante, como avalista que é, que tudo o que vier a ser abatido será indenizado". O problema é que, sem o dinheiro federal, o governador não sabe quando estará indenizando os produtores rurais.
Participaram da reunião com Mares Guia, dez dos onze parlamentares que compõem a bancada federal. Apenas o deputado petista Vander Loubet estava ausente.
