Ministério Público Federal foca ação em MT
Restrição, a exemplo do que foi feito no Pará, está sob análise e tem com alvo a repreensão da atividade irregular
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso programa para este mês o lançamento de medidas de restrição à venda de gado produzido em áreas de desmatamento ilegal no Estado, similar às ações e notificações encampadas no Pará. Aqui, o anúncio aciona o alerta vermelho especialmente numa área que concentra 17,8 milhões de cabeças de gado, englobada pelo bioma amazônico. O percentual corresponde a mais de 69% do rebanho bovino de um estado que detêm o maior volume do país, 26 milhões de cabeças.
Na esteira do estado vizinho, a preocupação máxima se dá diante de retaliações comerciais e na queda brusca nos preços da arroba para o pecuarista, seja ele dentro da lei ou à margem dela.
Um procedimento administrativo está sob a análise do procurador da República Mário Lúcio Avelar e deverá desencadear as medidas contra a venda de gado de áreas desmatadas irregularmente. Antecipadamente, o Marfrig abriu o precedente em Mato Grosso, ao posicionar ao mercado, no final de junho, que a partir de então não compra bovinos originários de novos desmatamentos na Amazônia Legal. A decisão foi amparada publicamente pelo governo estadual.
No mapa da carne em Mato Grosso, o rebanho espalhado por municípios do bioma amazônico representa 69% do rebanho total, de 26 milhões de cabeças. A região também concentra 71 mil propriedades rurais e 29 plantas frigoríficas, com uma capacidade diária de abate de mais de 23 mil cabeças, conforme dados compilados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
De acordo com o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), a entidade orienta ao menos, desde o ano passado, às empresas que abolissem a compra de gado de áreas ambientalmente irregulares. O alerta se dá diante de autuações e da co-responsabilidade imputada às indústrias perante a lei e Justiça.
No Pará, o MPF ingressou com ações judiciais contra 21 fazendeiros e frigoríficos (o maior deles é o Bertin), cobrando o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais. Um conjunto de 69 empresas que compraram os subprodutos dos frigoríficos foram notificadas, incluindo grandes redes como Carrefour e Pão de Açúcar.
O resultado prático da ação no mercado da carne no Pará foi a pressão sobre os preços do boi gordo. Lá, em poucos dias, o valor médio em vigor da arroba caiu de R$ 72 para R$ 66 em tempos de preços estáveis em várias regiões do país. Uma queda que não separa o "joio do trigo" na hora da venda e inflama as reações de pecuaristas mato-grossenses diante do prenúncio de efeitos devastadores também em Mato Grosso.
Contudo, o maior temor se concentra numa moratória ampliada de frigoríficos nacionais e principalmente de compradores internacionais. "O que se tem hoje são 30 municípios no Pará em estado de calamidade. São 1,5 milhão de pessoas que não sabem o que vão fazer para se sustentar. Espero que as coisas aqui em Mato Grosso sejam tratadas com critério para que não haja o que ocorreu lá. A gente espera que o pecuarista seja ouvido. Sabemos que o problema existe, mas também precisamos de regras claras sobre o que é o boi ilegal e de um governo mais eficiente, que não demore até cinco anos para dar uma simples licença", alerta o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari. (Veja quadro abaixo)
O coro é endossado pelo consultor de mercado especialista em pecuária Fabiano Tito Rosa, da Scot Consultoria. Ácido nas críticas, ele taxa a ação desencadeada pelo MPF do Pará como "desastrosa, desordenada e nada seletiva". "Não foram somente 21 fazendas e empresas embargadas. Os negócios travaram e os frigoríficos de lá deixaram de vender. O fato é que as fazendas embargadas nem estavam na ‘lista suja’ do Ibama. Espero que o MPF tenha aprendido algo com o que ocorreu no Pará e consiga fazer, em Mato Grosso, algo mais seletivo", prega.