MP 351 vai incentivar irrigação no País
A Medida Provisória tem o objetivo de isentar as empresas de PIS e Cofins
Na Emenda 42/2007, apresentada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) e aprovada nessa quarta-feira (25-04), na Câmara dos Deputados, está inserida a Medida Provisória 351/2007, que requer incentivos ao setor de Irrigação.
A MP 351/2007 que teve como relator o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), isenta dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) na venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a
obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia, saneamento básico e de irrigação.
O Reidi prevê redução para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e do Cofins decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Afonso Hamm.
