MT: alterada forma de reajuste da Unidade de Padrão Fiscal
Valor da UPF é atualizado mensalmente e para fins de cobrança do Fethab duas vezes no ano
Agrolink
- Eliza Maliszewski
Foto: Divulgação
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a lei11.329/2020, que prevê a mudança da forma de atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado. Segundo a nova legislação a UPF passa a ser atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança atende a um pedido do setor produtivo que entendia que o índice usado anteriormente, o IGP-DI, apresentava evolução muito superior à observada pelo IPCA, impactando diretamente o produtor rural que contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de outros tributos e taxas estaduais calculadas por UPF.
Conteúdo exclusivo para Cadastrados
Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.
Não tem conta? Cadastre-se aqui
