MT: alterada forma de reajuste da Unidade de Padrão Fiscal
Valor da UPF é atualizado mensalmente e para fins de cobrança do Fethab duas vezes no ano
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a lei11.329/2020, que prevê a mudança da forma de atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado. Segundo a nova legislação a UPF passa a ser atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança atende a um pedido do setor produtivo que entendia que o índice usado anteriormente, o IGP-DI, apresentava evolução muito superior à observada pelo IPCA, impactando diretamente o produtor rural que contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de outros tributos e taxas estaduais calculadas por UPF.
“Embora o texto não corrija retroativamente o padrão fiscal do estado, conforme nós solicitávamos, a mudança se torna importante nesse novo cenário econômico em que se projeta uma escalada dos preços em virtude dos efeitos da pandemia, o que poderia ocasionar novo aumento exponencial no valor a ser recolhido ao Fethab”, pontuou o presidente Aprosoja, Fernando Cadore.
O valor da UPF é atualizado mensalmente, porém para fins de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a alteração acontece somente duas vezes ao ano. O Fethab é a cobrança incidente sobre a soja e o milho sobre o volume calculado após a classificação dos produtos.
De janeiro a junho de 2020 a UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) ficou no valor de R$ 146,44. No caso da soja, a tarifa cobrada foi de 10% do valor da UPF vigente no período a cada tonelada do grão mais o Iagro. Hoje, a conta equivale a R$ 15,57 por tonelada. No entanto, há alguns anos os produtores precisam recolher “duas vezes” o valor do “Fethab/Soja”, o que deve permanecer ocorrendo até 2022. Ou seja, a cada tonelada da oleaginosa, os produtores gastam mais de R$ 30,00 com o Fethab. Quanto ao milho, a alíquota é de 6% sobre o valor da UPF por tonelada, o que equivale a R$ 9,34. No algodão o valor é de 45%.
