Nova exigência fiscal pressiona adaptação no agro

A entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária em 2026 começa a exigir ajustes operacionais no agronegócio e acende um alerta sobre riscos fiscais no médio prazo. A publicação recente de uma nova norma técnica, que trata da inclusão dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, trouxe mudanças imediatas nos sistemas e ampliou a necessidade de acompanhamento das regras.

A partir de janeiro, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços deverão constar no XML da nota fiscal, arquivo digital usado pelas secretarias da Fazenda para validação e fiscalização. Embora o consumidor tenha acesso apenas ao DANFE, é o XML que concentra as informações oficiais da operação. O Imposto Seletivo passará a vigorar apenas em 2027.

“A reforma é gradativa e, por isso, 2026 funciona como um período de teste. Os novos tributos ainda não serão cobrados na prática, mas devem constar no XML, mesmo que de maneira informativa. A nota será emitida ainda que sem esses dados, porém isso não isenta o contribuinte de responsabilidade. É melhor se preparar agora do que descobrir um problema anos depois”, orienta a especialista e Product Owner Contábil Fiscal da Agrotis, empresa pioneira no desenvolvimento de software para o agronegócio, Munique Lopes.

Inicialmente, a ausência desses campos impediria a emissão da nota fiscal, mas a versão revisada da norma técnica flexibilizou a exigência, permitindo o faturamento mesmo sem o preenchimento. Apesar disso, a legislação permanece válida e o descumprimento pode gerar penalidades futuras, já que 2026 será um período de testes, com caráter informativo, mas sujeito a revisões posteriores.

“As alíquotas não estão totalmente definidas. No caso dos defensivos, discute-se a possibilidade de enquadramento no imposto seletivo, mas nada está consolidado. Por isso, não há como afirmar se haverá aumento ou redução de preços”, conclui.