O início de 2026 trouxe um novo desafio para empresas que dependem de máquinas, equipamentos e tecnologia importada. Na primeira reunião do ano do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), realizada em 28 de janeiro, foi aprovada a proposta de realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida foi formalizada por meio da Resolução GECEX nº 852/2026, publicada em 5 de fevereiro, e resultou no aumento das tarifas em mais de 1.000 classificações fiscais.
Na prática, as novas regras determinam que:
- NCMs com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%;
- NCMs com alíquota inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passam para 12,6%;
- NCMs com alíquota igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20%, passam a ser tarifadas em 20%.
O aumento pode chegar a 7,2 pontos percentuais, impactando diretamente setores que dependem da importação de máquinas, partes, peças e componentes tecnológicos.
Impacto direto na competitividade
O Brasil enfrenta um cenário em que boa parte do parque industrial opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso, muitas vezes submetidos a modernizações improvisadas. Ao mesmo tempo, a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global.
Nesse contexto, o regime de Ex-Tarifário sempre foi uma ferramenta estratégica para estimular investimentos, permitindo a importação de bens de capital sem similar nacional com alíquota zero de Imposto de Importação, mediante processo técnico junto ao MDIC — que pode levar, em média, 120 dias entre análise técnica, consulta pública e deliberação do GECEX. Com o aumento das alíquotas da TEC para BK e BIT, o custo de modernização tende a subir.
Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, a medida pode gerar efeitos em cadeia na economia. “O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, afirma.
Efeito em cadeia: da indústria ao consumidor
O impacto não se restringe a grandes indústrias. A classificação de BK inclui bombas de elevação de líquidos, válvulas, motores, redutores elétricos e componentes utilizados em mineração e construção. Já os itens classificados como BIT abrangem desde semicondutores — 100% dependentes de importação — até teclados, equipamentos de telecomunicações, antenas e celulares.
Na prática, o aumento pode refletir:
- No preço de motores de portão em condomínios;
- No custo de televisores e eletrodomésticos;
- Na manutenção de equipamentos hospitalares;
- No valor de exames médicos;
- Em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.
Segundo Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group, o impacto contratual é uma das principais preocupações. “Muitas empresas firmaram contratos considerando alíquotas inferiores. Em diversos casos, o aumento consome totalmente a margem da operação. Isso pode gerar necessidade de renegociação, atrasos no fornecimento e até revisão de quadros para absorver o aumento de custos”, explica.
Empresas fornecedoras de equipamentos para perfuração e mineração, por exemplo, podem ter que reajustar contratos em mais de 10%, o que tende a provocar novas rodadas de negociação e possíveis atrasos em obras públicas e privadas.
Risco inflacionário e insegurança jurídica
Especialistas alertam que a elevação das tarifas pode pressionar a inflação, afetar cadeias produtivas e comprometer a previsibilidade dos negócios. O receio também envolve o impacto sobre contratos já assinados e projetos em andamento.
Apesar do cenário, a Resolução GECEX nº 853/2026, publicada em 9 de fevereiro, abriu uma possibilidade excepcional: pedidos de redução temporária da alíquota para 0% poderão ser apresentados entre 9 de fevereiro e 31 de março de 2026 para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.
“Essa alternativa é importante, mas é temporária. As empresas precisam agir rapidamente, com processos bem estruturados, para tentar mitigar os impactos imediatos. Ainda assim, o ambiente exige cautela e planejamento estratégico”, destaca Fracola.
Debate sobre política industrial
O aumento das alíquotas reacende o debate sobre política industrial e competitividade. Medidas semelhantes no passado, como a elevação do imposto de importação de veículos na década de 1990, foram justificadas como forma de proteger a indústria nacional, mas também reduziram a pressão competitiva externa.
Para Mauro Lourenço Dias, o desafio é equilibrar proteção e modernização. “O Brasil precisa fortalecer sua indústria, mas também precisa de acesso a tecnologia de ponta. Aumentar imposto pode gerar arrecadação no curto prazo, mas pode encarecer investimentos e retardar a inovação. O impacto não fica apenas na importação — ele se espalha por toda a cadeia econômica”, conclui.
Com apenas 36 anos de abertura mais consistente no comércio exterior, o País ainda busca equilíbrio entre proteção, competitividade e inserção global. Enquanto isso, empresas já recalculam custos, revisam contratos e projetam os efeitos de um aumento tributário que promete repercutir em toda a economia brasileira.
