Pecuária do Pará assina acordo de conduta
Objetivo é terminar com embargo à carne do Estado, vetada por suspeitas envolvendo desmate ilegal
Para pôr fim ao embargo à carne do Pará, frigoríficos, Faepa (a federação estadual da agricultura e da pecuária) e sem-terra assinaram ontem acordos com o MPF (Ministério Público Federal) para tentar regularizar a comercialização de gado no Estado, o segundo maior da Amazônia Legal.
Chamados de TACs (Termos de Ajuste de Conduta), os acordos implicam uma série de exigências, mas possibilitam que seus signatários deixem de ser réus nas ações que a Procuradoria move desde junho.
Nas ações, foi pedido um ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões de empresas que compraram ou venderam bois de 21 fazendas nas quais foi constatado desmatamento ilegal.
Com isso, outras 36 empresas, entre elas os maiores supermercados do país, suspenderam a compra de carne do Pará, o que levou pecuaristas a preverem o colapso do setor.
Até ontem, haviam assinado o acordo ao menos os frigoríficos Bertin e Minerva, responsáveis pela maior parte do mercado estadual, o que os libera para voltar a vender a carne e seus subprodutos.
A Faepa, a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), principais representantes de pecuaristas e sem-terra no Pará, aderiram como forma de apoio.
É um sinal de que seus associados também buscarão chegar a um pacto de regularização, ou ao menos seguir as diretrizes propostas. O MPF espera que, ainda nesta semana, ocorram novas adesões.
Entre as obrigações previstas nos TACs dos frigoríficos, estão a de não comprar de áreas com passivo ambiental ou trabalhista, a de exigir que o fornecedor apresente um plano de recuperação da mata desmatada em sua propriedade e que ele a inscreva no CAR (Cadastro Ambiental Rural), no qual está hoje apenas 1% das mais de 111 mil fazendas do Estado.
O cumprimento dos termos será, a partir de setembro de 2010, auditado por uma empresa privada, paga com dinheiro estadual e federal.
O governo de Ana Júlia Carepa (PT), que intermediou os acordos, também se comprometeu, entre outras ações, a implantar a GTA (Guia de Trânsito Animal) eletrônica, o que deve melhorar a rastreabilidade dos rebanhos.
Para a governadora, os acordos marcam um "momento histórico". Para o procurador-chefe do MPF, José Augusto Potiguar, eles são um "ponto de transição". A pecuária é tida como um dos maiores agentes de destruição da floresta.