Pescador artesanal ainda pode requerer seguro-desemprego


Agronegócio

Pescador artesanal ainda pode requerer seguro-desemprego

A pesca do crustáceo está suspensa até 31 de maio deste ano, período em que há reprodução da espécie
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A pesca do crustáceo está suspensa até 31 de maio deste ano, período em que há reprodução da espécie

O defeso da lagosta na Bahia, iniciado no dia 1o de dezembro de 2011, continua até 31 de maio de 2012, quando a pesca do crustáceo é proibida para a reprodução da espécie. Para compensar a renda nesse tempo sem trabalhar, os pescadores artesanais recebem seis parcelas do seguro-desemprego no valor do salário mínimo vigente, podendo requerer o benefício durante todo o período do defeso.


Na Bahia, a pesca da lagosta está proibida nos municípios de Jaguaripe, Ilhéus, Canavieiras, Conceição, Itacaré, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Camamu e na localidade de Ilha D’Ajuda. O período de defeso é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de instrumento normativo publicado no Diário Oficial da União.

A responsabilidade para fazer a habilitação dos pescadores artesanais é da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nas unidades de atendimento da rede SineBahia. Nos municípios, onde não existem essas unidades, o cadastramento é feito por técnicos da secretaria que vão até a localidade dos pescadores.


Como solicitar – Para solicitar o seguro-desemprego, o pescador deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No ato da requisição, é preciso apresentar carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho (modelo novo), PIS/Pasep e CPF.

Também é exigida carteira de registro de pesca emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), expedida com, no mínimo, um ano da data do início do defeso, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias, comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), documento da embarcação e comprovante de residência. Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Piracema – Atualmente vigoram no estado três defesos. Iniciados em 1o de novembro de 2011, os defesos da piracema do São Francisco e da piracema da Bacia do Leste terminam em 28 de fevereiro – o defeso da piracema de açudes, iniciado em 1o de dezembro, também expira no mesmo dia. A data de términos dos defesos é o limite do prazo que o pescador artesanal tem para requerer o benefício.

Por conta dos defesos da piracema, a pesca está proibida nos municípios de Barra, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Xique-Xique, Itamaraju, Mucuri, na região do extremo sul e nos açudes públicos Rômulo Campos (Jacurici), Itiúba, Cocorobó, Canudos Pinhões, Juazeiro, Luiz Vieira, Rio de Contas, Tremedal, Senhor do Bonfim, Araci e Anagé.


Na Bahia, a pesca da lagosta está proibida nos municípios de Jaguaripe, Ilhéus, Canavieiras, Conceição, Itacaré, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Camamu e na localidade de Ilha D’Ajuda.

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