Plano Safra é lançado no Amazonas com entrega de títulos de terras
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Agronegócio

Plano Safra é lançado no Amazonas com entrega de títulos de terras

Plano Safra destinará R$ 100 milhões para ações do Pronaf
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Lançado nessa segunda (28), no Amazonas, o Plano Safra destinará R$ 100 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) naquele estado. “Nossa intenção, com esse conjunto de políticas públicas que apresentamos no Plano Safra, é fortalecer as articulações da agricultura familiar, impulsionar a produção e garantir a segurança alimentar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que comandou a solenidade ao lado do governador do estado do Amazonas, Omar Aziz.

Os R$ 100 milhões serão divididos igualmente entre operações de investimento e operações de custeio, e um dos objetivos do Plano é aprofundar as políticas públicas para estruturar a produção e a organização econômica. “Temos uma grande parceria como o MDA nos temas da regularização fundiária, da assistência técnica e do acesso ao crédito”, frisou o governador Omar Aziz.

Durante a solenidade houve novidades também na área do programa Terra Legal: cinco títulos de propriedade de terra foram entregues a agricultores familiares de Careiro e Autazes - precedendo simbolicamente a entrega de outros cem títulos, nos próximos dias, para agricultores familiares de Careiro e Canutama.

Outra novidade do Terra Legal anunciada no Amazonas foi a assinatura das ordens de serviço dos contratos de georreferenciamento com as empresas vencedoras do pregão. Esta fase abrangerá a medição de mais de 14 mil km, em 14 municípios do estado: 2,6 mil km nos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil km nos limites de Itacoatiara, Maoé e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil km entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil km entre Canutama, Caruari e Tapauá. O georreferenciamento é a etapa, exigida pela legislação, que confirma os limites das propriedades e torna possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.

Garantia de preços mínimos

O Plano Safra garante renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF). Dessa forma, o produtor tem a certeza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o governo federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011, o programa disponibilizará no estado R$ 6,5 milhões.

Essas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no estado do Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.

Juros menores

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano/agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.

Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros anuais de 1% para financiamentos até R$ 10 mil e 2% ao ano para valores compreendidos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil. Os prazos de pagamento vão até dez anos, com três anos de carência.

Agricultura familiar

No estado do Amazonas, existem 61.843 estabelecimentos de agricultura familiar. Isso representa, em dados percentuais:

- 93% dos estabelecimentos agropecuários do estado;

- 41% da área total dos estabelecimentos agropecuários;

- 91% do pessoal ocupado no meio rural (243.828);

- 83% do valor bruto da produção agropecuária do estado.

A agricultura familiar amazonense responde pela produção, no estado, dos seguintes itens e quantidades percentuais:

- feijão (98%);
- mandioca (95%);
- arroz em casca (77%);
- milho em grão (92%);
- café (92%);
- suínos (84%);
- leite (65%).

O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

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