Portaria traz cancelamento de 500 licenças de pescadores profissionais
Licenças foram canceladas em oito estados e medida entra em vigor na data de publicação
Foi publicada nesta terça-feira (29) Portaria nº 4.924, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que cancela 500 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) nos estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Amapá e Amazonas.
O cancelamento das licenças dos pescadores profissionais e inscrições no RPG estão fundamentadas nos incisos I (a pedido do interessado) e IV (nos casos de falecimento) do Artigo 17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.
A portaria deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos estados citados. A medida entra em vigor na data de publicação.
