Casa Civil confirma para março proposta de nova legislação do setor
A presidente da República, Dilma Roussef, mencionou em seu programa de rádio nessa terça-feira (14-02) “Conversa com a presidenta”, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) como forte indutor da agricultura familiar no país. “... a produção de matéria prima pelos agricultores familiares para as usinas de biodiesel tornou-se um excepcional programa de inclusão social”, afirmou a presidente.
Segundo disse, em resposta a um ouvinte de Maceió (AL), o número de estabelecimentos de agricultura familiar que participam do PNPB passou de 16 mil em 2005 para 100 mil em 2010. De acordo com as estimativas citadas por Dilma, até o final do ano passado este contingente chegou a 110 mil famílias.
O faturamento delas também deu um salto, de R$ 68 milhões em 2006 para R$ 1,4 bilhão em 2011. “Ou seja, cresceu 20 vezes em cinco anos”, destacou a presidente. Ela não detalhou a questão, mas pelos dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a cifra representa um crescimento de 32% sobre 2010 e supera em quase três vezes o orçamento para a reforma agrária em todo o país no ano passado, de R$ 530 milhões.
Para a presidente, o “extraordinário” crescimento da agricultura familiar no programa do biodiesel se deve à organização das cooperativas. De quatro em 2006 – ressaltou Dilma –, elas passaram para 70 hoje em dia. De acordo com sua fala, o Brasil tem hoje 56 usinas produtoras, das quais 37 (66% do total) possuem o Selo Combustível Social.
Mecanismo do MDA, o selo prevê incentivos fiscais para usinas que adquirirem até 30% de suas matérias primas de cooperativas de pequenos agricultores. O presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Erasmo Battistella, propôs na semana passada, em audiência com o titular da pasta, Afonso Florence, a criação de um sistema garantidor da comercialização como forma de ampliar o alcance do benefício e o fomento à agricultura familiar, qualificando mais usinas com o Selo Combustível Social.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 20% do biodiesel produzido no país têm origem na agricultura familiar. E 90% desse volume vêm de soja cultivada por famílias de agricultores.
A FGV calcula que com 10% de biodiesel misturados serão gerados mais de 154 mil empregos diretos, incluindo pequenos agricultores. Com 20%, como está previsto para a Europa e alguns países da América Latina, este total chegará até 531 mil postos de trabalho.
De 2005, quando o PNPB foi criado, até 2010, foram criados 1,3 milhão de empregos. Até 2020, mantida a evolução da mistura do produto no diesel, o total de empregos gerados chegará a 4,7 milhões, cálculo que inclui as famílias de agricultores, pois eles são o primeiro elo da cadeia produtiva. Se forem levados em conta os empregos indiretos produzidos ao longo dela, esse número pode superar os 6 milhões.
A diversificação da biomassa, com o emprego de canola e palma, por exemplo, aumenta ainda mais o potencial de inclusão de famílias de pequenos produtores nos programas de incentivos do governo. Cada uma em sua região, explorando a vocação de seus solos e culturas.
Outros programas
A presença do biodiesel no crescimento da agricultura familiar no Brasil supera, também, outros programas do governo. Em 2011, o MDA destinou R$ 793 milhões a 200 mil famílias de pequenos agricultores com o Programa de Aquisição de Alimentos, metade do registrado pelas compras de soja e outras oleaginosas empregadas na produção do combustível.
O setor produz cerca de 2,8 milhões de toneladas do combustível verde e tem condições de dobrar esse volume, o que só aumentará ainda mais a renda da agricultura familiar.
Mesmo o repasse de R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma iniciativa poderosa de alavancagem do pequeno agricultor com compras de seus produtos para a merenda escolar, ficou abaixo do faturamento da agricultura familiar na venda de grãos para a produção de biodiesel.
Novo marco regulatório
As palavras da presidente da República revelam um esforço duplo do governo – o incentivo à agricultura familiar e à inclusão de um combustível verde na matriz energética brasileira –, no dia em que a Casa Civil confirmou a representantes da Frente Parlamentar do Biodiesel a apresentação do novo marco regulatório do setor em março. A medida amplia o PNPB e dá um horizonte de previsibilidade para se investir no aumento da produção. Em seu primeiro estágio, já concluído, o Programa previa a mistura de 5% de biodiesel no diesel mineral comercializado no país. Agora, o trabalho é para aumentar esse nível, mas ainda sem uma fórmula definida.
Nesta quarta-feira (15-2) técnicos da Casa Civil reiteraram ao presidente da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que até março o grupo interministerial, que reúne técnicos dos ministérios da Agricultura, Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Emprego, Transportes, Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Planejamento Orçamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional e Cidades e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, finalizam os estudos para propor ao Congresso Nacional a nova lei.
O deputado se disse “convicto do compromisso do governo com a Frente Parlamentar e com toda a cadeia produtiva para ampliar o mercado brasileiro de biodiesel”. O Brasil hoje é o maior consumidor mundial do combustível. O presidente da APROBIO, Erasmo Battistella, reafirmou sua confiança no apoio do governo ao novo marco regulatório. “A confirmação da apresentação da proposta da nova legislação nos incentiva a seguir investindo em um setor novo, moderno e precursor na introdução de alternativas ambientalmente renováveis na matriz energética do país, e que ainda contribui para fomentar a agricultura familiar”.
Além do deputado Goergen, participaram da reunião dessa terça-feira na Casa Civil os deputados Elvino Bhon Gass (PT-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marinha Raupp (PMDB-RO), e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
