O início do ano exige atenção dos empregadores rurais enquadrados na categoria pessoa física para uma decisão que interfere diretamente no recolhimento da Contribuição Previdenciária Rural, o Funrural. Em janeiro, o produtor deve escolher se a contribuição será calculada sobre a receita obtida com a comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados. A opção adotada permanece válida durante todo o ano-calendário.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explica que a escolha interfere diretamente na forma de cálculo do tributo. “O contribuinte poderá optar pelo cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias rurais com base na folha de pagamento dos empregados, em substituição ao valor da comercialização da produção rural. Nesse caso, o produtor deverá apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que comercializar sua produção.”
Com essa opção, o Funrural deixa de ser descontado sobre o valor da comercialização. Pedrozo ressalta, porém, que a contribuição destinada ao Senar deve ser recolhida normalmente.
ENTENDA A NORNA
A possibilidade de escolha está prevista na Lei nº 13.606/2018, que introduziu o parágrafo 13 no artigo 25 da Lei nº 8.212/1991. O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, explica que, na prática, o empregador rural pessoa física pode optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, desde que manifeste essa escolha por meio do pagamento da contribuição referente a janeiro de cada ano ou, no caso de início da atividade rural, à primeira competência subsequente.
Segundo Emerson Gava, a opção escolhida é irretratável e vale para todo o ano-calendário. Se o produtor optar pelo recolhimento sobre a folha de salários, a contribuição destinada ao Senar permanece calculada sobre o valor da comercialização da produção rural, à alíquota de 0,2% para a pessoa física. Já a contribuição previdenciária devida pelo empregador deve ser recolhida por meio de Darf, com as informações correspondentes prestadas no eSocial.
Caso o produtor não faça a opção pela folha de salários, o recolhimento continuará a ter como base o valor da comercialização da produção rural apurada no mês de competência, com pagamento até o dia 20 do mês seguinte.
A contribuição ao Senar não é alterada pela escolha do regime de recolhimento da contribuição previdenciária. Para o produtor rural pessoa física, ela permanece em 0,2% sobre o valor da comercialização da produção.
Para auxiliar na tomada de decisão, o Sistema Faesc/Senar disponibiliza um simulador que permite comparar os valores a recolher em cada modalidade de tributação. A ferramenta está disponível em: https://sistemafaesc.com.br/faesc/simulador.
