Produtores podem levar quase metade das usinas a perder isenção
Duas unidades industriais já perderam os créditos presumidos do ICMS por acumular dívidas
Dez das 23 usinas de açúcar e etanol em funcionamento no estado podem perder créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por acumular dívidas com fornecedores de cana. Algumas das unidades não pagam há três safras. Dessa forma, produtores debatem nesta segunda-feira (30), às 10h, na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), a possibilidade de denunciar o caso na Secretaria Estadual da Fazenda. A ação provocará a perda dessa isenção fiscal das usinas, conforme estabelece o decreto nº 37832, em vigor desde 1 de março desde ano.
A partir da validade do decreto, duas unidades industriais já perderam os créditos presumidos do ICMS por acumular dívidas. São elas, as usinas Catende e NorteSul. Entretanto, o corte do benefício não é feito automaticamente por parte do governo. Ele só é realizado quando o débito é denunciado pelas entidades de classe dos produtores de cana do estado, representado pela AFCP e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco. Assim, a isenção fiscal fica suspensa no período enquanto a dívida não for sanada.
Porém, mesmo com o decreto em vigor há dois meses, os produtores ainda não denunciaram todas as outras usinas em débito, pois tentam negociar com as unidades para resolver o problema sem prejudicá-los com o fim do benefício fiscal. “Sempre buscamos resolver de forma negociada, mas, até agora, os proprietários não se sensibilizaram dos seus compromissos”, conta o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima. O dirigente, dessa forma, ressalta que os associados da AFCP e do Sindicape discutirão nesta segunda-feira (30), os encaminhamentos que serão tomados mediante a falta da negociação por parte das usinas.
A suspensão da cota americana das usinas devedoras também será analisada pelos produtores. “A cota é uma questão social, portanto, não é justo que as unidades recebam este benefício e não paguem seus fornecedores, que são da cadeia primária do setor”, questiona Andrade Lima. O dirigente adianta que vai solicitar a suspensão da cota americana das usinas devedoras ao Ministério da Agricultura, que é responsável pela liberação do benefício. A cota americana é voltada somente para as usinas dos estados produtores do Norte-Nordeste, em função de questões sociais e econômicas com relação ao restante do país. As unidades recebem preços diferenciados pelo açúcar que é exportado para os Estados Unidos, conforme define o governo federal.
A partir da validade do decreto, duas unidades industriais já perderam os créditos presumidos do ICMS por acumular dívidas. São elas, as usinas Catende e NorteSul. Entretanto, o corte do benefício não é feito automaticamente por parte do governo. Ele só é realizado quando o débito é denunciado pelas entidades de classe dos produtores de cana do estado, representado pela AFCP e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco. Assim, a isenção fiscal fica suspensa no período enquanto a dívida não for sanada.
Porém, mesmo com o decreto em vigor há dois meses, os produtores ainda não denunciaram todas as outras usinas em débito, pois tentam negociar com as unidades para resolver o problema sem prejudicá-los com o fim do benefício fiscal. “Sempre buscamos resolver de forma negociada, mas, até agora, os proprietários não se sensibilizaram dos seus compromissos”, conta o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima. O dirigente, dessa forma, ressalta que os associados da AFCP e do Sindicape discutirão nesta segunda-feira (30), os encaminhamentos que serão tomados mediante a falta da negociação por parte das usinas.
A suspensão da cota americana das usinas devedoras também será analisada pelos produtores. “A cota é uma questão social, portanto, não é justo que as unidades recebam este benefício e não paguem seus fornecedores, que são da cadeia primária do setor”, questiona Andrade Lima. O dirigente adianta que vai solicitar a suspensão da cota americana das usinas devedoras ao Ministério da Agricultura, que é responsável pela liberação do benefício. A cota americana é voltada somente para as usinas dos estados produtores do Norte-Nordeste, em função de questões sociais e econômicas com relação ao restante do país. As unidades recebem preços diferenciados pelo açúcar que é exportado para os Estados Unidos, conforme define o governo federal.
