Programa amplia participação de pequenos produtores nas compras públicas
A média de valor recebido por família de agricultores participante do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) saltou de R$ 1.972, em 2003, para R$ 3.012, em 2008
O processo de compra do governo sofreu mudanças ao longo dos últimos anos. Houve uma melhora significativa, principalmente, para os pequenos agricultores. A média de valor recebido por família participante do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) saltou de R$ 1.972, em 2003, para R$ 3.012, em 2008. Desde a sua criação, em 2003, até 2008 foram repassados ao programa, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), R$ 276 milhões, além de recursos dos Estados e municípios. O Sebrae irá traçar estratégias para ampliar esses números em 2010.
Até o ano de 2002, o governo utilizava apenas o processo de licitação, igual para todos, ou a Política de Garantia de Preço Menor (PGPM), considerada restrita porque inclui exatos 35 produtos. Em 2003, foi implantado o Plano Safra voltado para a agricultura familiar. Ainda nesse ano, foi criada a Lei de Aquisição de Alimentos, nº 10.696/03. “Com esse passo, o governo assumiu um compromisso que ficou formalizado em formato de lei”, destaca Silvio Porto, engenheiro agrônomo da Conab.
O atual PGPM conta com 300 produtos diferentes resgatando, em muitos casos, hábitos alimentares, dando evidência a produtos que estavam esquecidos. “O PAA também tem trabalhado com a produção agroecológica. Na lista de produtos, 165 são orgânicos. Por eles é pago 30% a mais do preço de produtos que utilizam algum tipo de agrotóxico. É uma forma de valorizar esse tipo de produção”, afirma Silvio. O PAA é um mecanismo que permite ao governo comprar produtos da agricultura familiar de maneira rápida e descomplicada, encaminhando esses alimentos a quem precisa.
O programa é interministerial, coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Conab. Seu objetivo é apoiar o agricultor familiar com dificuldades de participar do mercado, auxiliando-o numa das etapas mais difíceis do processo produtivo: a comercialização. O PAA permite também valorizar o produto regional, dinamizar a produção nas diversas regiões, resgatar a cidadania, preservar o meio ambiente e a cultura gastronômica local.
PAA em números
Para Silvio Porto, o PAA é um programa que deu certo. “Desde 2005 os agricultores têm pleiteado que o PAA deixe de ser um programa e passe ser uma política pública”, informa. Além de apresentar a evolução das operações realizadas pelo PAA, o engenheiro agrônomo informou que a região que mais teve recursos aplicados em 2008 foi a Sul, com R$ 96 milhões, seguida do Nordeste, com 81 milhões; do Sudoeste, com R$ 73,5 milhões; do Norte, com R$ 16 milhões; e do Centro-Oeste, com R$ 10 milhões.
Sobre essa questão dos recursos, a Região Sul é a que mais apresentou organização. “O maior acesso à informação tem diferenciado a região das demais. Melhorar os números das Regiões Norte e Centro-Oeste são o nosso maior desafio”, disse. Quando é analisado o número de projetos implantados pelo PAA, a Região Nordeste sai na frente com 696 projetos. O Centro-Oeste mais uma vez fica em uma situação desfavorecida, com apenas 96 projetos. A maior parte (86%) do total de projetos é da modalidade chamada Compra para Doação Simultânea.
A Compra para Doação Simultânea tem como objetivo garantir o direito à alimentação a quem está em situação de vulnerabilidade social e ou de insegurança alimentar. Os beneficiários produtores são agricultores familiares, inclusive agroextrativistas, quilombolas, famílias que moram em áreas de barragens, trabalhadores rurais sem-terra acampados, comunidades indígenas e ribeirinhos.
Ao ser questionado pelo gerente da Unidade de Agronegócios do Sebrae, Paulo Alvim, de como o Sistema Sebrae pode ajudar a melhorar a situação das regiões Centro-Oeste e Norte e aumentar a participação da agricultura familiar nas compras públicas, Silvio identificou duas possibilidades. “O Sebrae pode traduzir e democratizar o acesso às informações existentes por meio de capacitações e identificar tecnologias apropriadas que permitam os pequenos produtores colocar seus produtos mais prontos no contexto da merenda escolar”, disse.
Como resposta, Paulo Alvim respondeu que em 2010 serão realizadas uma série de estratégias em parceria com a área de Acesso a Mercados da instituição para inserir os pequenos produtores e sua produção no mercado. “Podemos criar cartilhas explicativas ensinando o passo a passo de como o pequeno produtor pode fornecer para o governo. Também é possível realizar seminários e elaborar cursos de capacitação”.
Silvio Porto foi um das palestrantes convidados a participar, na terça-feira (24), da III Semana de Capacitação do Sistema Sebrae em 2009. O encontro, que começou na segunda-feira (23) prossegue até sexta (27) em Brasília.
