Agência Câmara - A Câmara analisa o Projeto de Lei 2693/11, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que regulamenta a produção e a comercialização de vinho colonial. A proposta denomina como tal o produto fabricado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar, em propriedades rurais familiares brasileiras.
A produção deverá incluir pelo menos 70% de uvas produzidas na propriedade e não poderá superar os 20 mil litros por ano. Também serão obrigatórios a declaração de aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o alvará sanitário, a licença ambiental e o laudo de potabilidade da água.
A comercialização, por sua vez, será realizada com emissão de nota do talão de produtor rural. O rótulo do produto conterá sua denominação, origem e características.
Controle
Ainda segundo o texto, o controle de qualidade do vinho colonial será feito na propriedade rural a partir de acordos de cooperação entre produtores, associações de produtores ou sindicatos rurais, prefeituras, órgãos estaduais e federais. Já a fiscalização e o controle da produção caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou será feita mediante convênios com estados e municípios.
Anualmente os produtores deverão declarar ao ministério, até maio, a produção de vinho da propriedade rural e, em dezembro, a quantidade não comercializada.
Pepe Vargas afirma que o projeto atende à necessidade de fortalecimento da agricultura familiar. “A atividade é de fundamental importância ao setor primário, tanto pela geração de empregos quanto de renda”, alega.
A produção deverá incluir pelo menos 70% de uvas produzidas na propriedade e não poderá superar os 20 mil litros por ano. Também serão obrigatórios a declaração de aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o alvará sanitário, a licença ambiental e o laudo de potabilidade da água.
A comercialização, por sua vez, será realizada com emissão de nota do talão de produtor rural. O rótulo do produto conterá sua denominação, origem e características.
Controle
Ainda segundo o texto, o controle de qualidade do vinho colonial será feito na propriedade rural a partir de acordos de cooperação entre produtores, associações de produtores ou sindicatos rurais, prefeituras, órgãos estaduais e federais. Já a fiscalização e o controle da produção caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou será feita mediante convênios com estados e municípios.
Anualmente os produtores deverão declarar ao ministério, até maio, a produção de vinho da propriedade rural e, em dezembro, a quantidade não comercializada.
Pepe Vargas afirma que o projeto atende à necessidade de fortalecimento da agricultura familiar. “A atividade é de fundamental importância ao setor primário, tanto pela geração de empregos quanto de renda”, alega.
