Projeto regulamenta produção de vinho colonial
CI
Agronegócio

Projeto regulamenta produção de vinho colonial

Por:
Agência Câmara - A Câmara analisa o Projeto de Lei 2693/11, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que regulamenta a produção e a comercialização de vinho colonial. A proposta denomina como tal o produto fabricado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar, em propriedades rurais familiares brasileiras.



A produção deverá incluir pelo menos 70% de uvas produzidas na propriedade e não poderá superar os 20 mil litros por ano. Também serão obrigatórios a declaração de aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o alvará sanitário, a licença ambiental e o laudo de potabilidade da água.



A comercialização, por sua vez, será realizada com emissão de nota do talão de produtor rural. O rótulo do produto conterá sua denominação, origem e características.


Controle


Ainda segundo o texto, o controle de qualidade do vinho colonial será feito na propriedade rural a partir de acordos de cooperação entre produtores, associações de produtores ou sindicatos rurais, prefeituras, órgãos estaduais e federais. Já a fiscalização e o controle da produção caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou será feita mediante convênios com estados e municípios.



Anualmente os produtores deverão declarar ao ministério, até maio, a produção de vinho da propriedade rural e, em dezembro, a quantidade não comercializada.


Pepe Vargas afirma que o projeto atende à necessidade de fortalecimento da agricultura familiar. “A atividade é de fundamental importância ao setor primário, tanto pela geração de empregos quanto de renda”, alega.

Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.