ProVB completa 33 anos e fortalece pequenos criadores

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comemorou, na última quarta-feira (29), os 33 anos do Programa de Venda em Balcão (ProVB) durante o lançamento da iniciativa no estado de Mato Grosso, que passa a ser a 21ª unidade federativa a integrar o programa. Segundo a estatal, o ProVB é uma das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva de proteínas e à geração de renda no país.

Instituído pela Portaria Interministerial nº 640 de 1992, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), o programa é operacionalizado pela Conab de forma ininterrupta desde sua criação.

A Conab destacou que apenas em 2022 o programa passou a ter regulamentação legal, com a promulgação da Lei nº 14.293, que definiu as normas para enquadramento dos pequenos criadores no acesso ao estoque público de milho. A legislação também detalhou as regras de aquisição do grão e as atribuições da Conab na execução da política.

Com base nessa regulamentação, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF) publicam anualmente Portarias Interministeriais que definem o volume de compra de milho destinado ao programa e autorizam o limite para a equalização de preços na venda do produto.

A presença do ProVB nos municípios, segundo a Conab, é um fator de equilíbrio para o mercado local, já que os preços praticados pela estatal servem como referência regional. “Os valores do milho ofertado pela Conab costumam ser entre 20% e 35% menores do que os encontrados no varejo”, informou a companhia. O modelo beneficia diretamente os pequenos criadores e contribui para a estabilidade dos preços dos insumos agropecuários.

Em mais de três décadas de operação, o programa já comercializou mais de 2 milhões de toneladas de milho em grãos, em 230 unidades de venda distribuídas por todas as regiões do país, atendendo a mais de 293 mil criadores rurais de pequeno porte, conforme dados sistematizados desde 2010.

A Conab informou que o milho, principal insumo da alimentação animal, tem papel estratégico para o segmento de proteína, pois garante ração a pequenos rebanhos de avicultura, suinocultura, bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, bubalinocultura, coturnicultura e aquicultura, fortalecendo a base da produção pecuária nacional.

Atualmente, o ProVB está presente em 21 estados, entre eles Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

Para 2025, a Conab anunciou a expansão do programa com a abertura de novas unidades. Em Mato Grosso, a Unidade Armazenadora de Rondonópolis foi a primeira a receber milho para comercialização via ProVB. Além disso, cinco novas Unidades Satélites de Venda (USV) foram implantadas em Piripiri e São Raimundo Nonato (PI), Tauá (CE), Ouricuri (PE) e, a partir desta quinta-feira (30), também em Sousa (PB).

A estatal informou que outros processos para a criação de polos de venda de milho seguem em andamento e que a expectativa é ampliar o número de unidades até o próximo ano, com o objetivo de facilitar o acesso dos pequenos produtores aos estoques públicos.

De acordo com a Conab, o Programa de Venda em Balcão tem como objetivo garantir que pequenos criadores rurais tenham acesso direto a produtos agrícolas dos estoques públicos a preços compatíveis com o mercado atacadista local. A iniciativa, destacou a estatal, “democratiza a comercialização dos produtos do Governo Federal, fortalece a agricultura familiar, reduz o êxodo rural e contribui para o desenvolvimento regional e a segurança alimentar do país”.