Publicado decreto para combate a pirataria de sementes
O novo decreto entra em vigor em 90 dia
Foto: Marcel Oliveira
Foi publicado, nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
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